Texto aprovado por unanimidade na Câmara impede que pessoas com condenações sem possibilidade de recurso assumam cargos públicos

Ribeirão Preto aprovou projeto de lei que estabelece a “ficha limpa” para servidores comissionados da prefeitura e da câmara municipal. A proposta, de autoria do vereador Isaac Antunes, visa vetar a nomeação de pessoas com condenações em trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) ou proferidas por órgão colegiado (a partir da segunda instância).

Objetivo da Ficha Limpa

Segundo Antunes, o projeto representa um grande passo no combate à corrupção na cidade, reforçando o compromisso da nova câmara municipal com a transparência e o controle fiscal. A intenção é diminuir as brechas para desvio de dinheiro público e, aos poucos, erradicar a corrupção. O projeto, protocolado em abril, foi motivado por escândalos passados, como os revelados na Operação Sevandija.

Análises e Implicações

Para a cientista política Maria Teresa Kerbali, o projeto é positivo e contribui para a ética e coerência na destinação de recursos públicos, especialmente considerando os inúmeros incidentes e processos enfrentados pela cidade. Ela acredita que a medida aumenta a intimidação e o receio de cometer crimes, facilitando investigações e penalizações. O secretário de governo, Nicanor Lopes, confirmou a intenção do prefeito de sancionar o projeto, dependendo de análises jurídicas. Ele elogiou a iniciativa, mas destacou os trâmites legais necessários.

Tipos de Crimes Envolvidos

A lei abrange uma gama de crimes, incluindo aqueles contra a economia popular e a administração pública, contra o patrimônio privado e o sistema financeiro, contra o meio ambiente e a saúde pública, crimes eleitorais e tráfico de drogas, entre outros. Após a aprovação pelo executivo, os órgãos terão dois meses para se adequarem às novas exigências.

Após passar pela análise do prefeito, o projeto entrará em vigor, marcando um avanço na busca por maior transparência e probidade na administração pública municipal.