Por meio de CPI, vereadores de Ribeirão Preto descobriram que Prefeitura deve mais de R$ 6 milhões para o Consórcio Pró-Urbano
A CPI do transporte público de Ribeirão Preto ouviu secretários municipais para investigar irregularidades no contrato do transporte coletivo. As investigações revelaram problemas graves que comprometem a transparência e a gestão pública na cidade.
Irregularidades na Publicidade
O secretário de Negócios Jurídicos, Alessandro Fonseca, confirmou que a venda de publicidade em pontos de ônibus é irregular. Sem licitação e sem previsão contratual, a exploração desses espaços pela empresa Mediapop, autorizada pelo Consórcio PróUrbano, é considerada ilegal. Dos 3.000 pontos de ônibus, 525 são explorados para propaganda, gerando uma arrecadação estimada em mais de 20 milhões de reais, enquanto o consórcio declarou apenas 372 mil reais em cinco meses. A secretaria de negócios jurídicos solicitou a suspensão da autorização para a Mediapop, e a decisão final caberá à secretaria de administração. Caso se confirme o prejuízo aos cofres públicos, será movida uma ação para recuperação do valor.
Dívidas e Pagamentos
O secretário da Fazenda, Manuel Gonçalves, revelou uma dívida de 4,6 milhões de reais da prefeitura com o Consórcio PróUrbano, referente ao transporte de estudantes. O pagamento mensal de 900 mil reais pelo serviço vinha sendo atrasado pela gestão anterior. A solução encontrada foi parcelar a dívida em 25 vezes, compensando o valor com o ISS que a PróUrbano deixará de pagar à prefeitura por aproximadamente dois anos. O pagamento total se estenderá por até 35 meses, sem correção monetária.
Fiscalização e Vulnerabilidades
As descobertas da CPI expuseram a fragilidade do sistema de fiscalização da prefeitura, principalmente no que diz respeito à bilhetagem e aos gastos com o transporte estudantil. O presidente da CPI, vereador Marcos Papa, solicitou auditoria dos valores pagos na bilhetagem e um balanço dos gastos com o transporte estudantil. A gratuidade para estudantes, apesar de benéfica, apresenta valores considerados elevados (1 milhão de reais mensais), demandando uma revisão. A fiscalização dos tributos também foi questionada, tendo sido confirmada a retomada da fiscalização das contas do consórcio pela prefeitura, após anos de inércia.
As investigações da CPI revelaram falhas significativas na gestão pública de Ribeirão Preto, apontando para a necessidade de maior transparência e controle nos contratos e na utilização dos recursos públicos.
