Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em abril, mas precisa de um decreto da Prefeitura para ter validade
Lei de aplicativos de transporte em Ribeirão Preto ainda não entrou em vigor
A lei que regulamenta os serviços de transporte individual privado por aplicativos em Ribeirão Preto, aprovada pela Câmara Municipal em abril e promulgada em maio, ainda não está em vigor. Isso porque a Prefeitura precisa publicar um decreto regulamentando a lei para que ela tenha validade.
Motoristas aguardam regulamentação
Milhares de motoristas que trabalham com aplicativos na cidade aguardam ansiosamente pela publicação do decreto. A falta de informações sobre o processo de regulamentação gera incertezas sobre como se adequar à nova lei. A Prefeitura afirma que o regulamento está sendo finalizado e deve ser anunciado nas próximas semanas.
Detalhes da lei e próximos passos
Após quatro tentativas de aprovação, a lei prevê a cobrança de taxas anuais das empresas de aplicativos que atuam em Ribeirão Preto. Empresas com sede na cidade pagarão 1% sobre os valores arrecadados anualmente, enquanto empresas sem sede local pagarão 2%. A expectativa é que novas informações sejam divulgadas na próxima semana.
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A regulamentação da lei é aguardada com expectativa por motoristas e empresas do setor. A definição das regras de funcionamento dos aplicativos de transporte em Ribeirão Preto trará segurança jurídica e permitirá o pleno funcionamento do serviço de acordo com a legislação municipal.
