Consórcio pode, previsto em contrato, aumentar o valor da passagem todos os anos; ouça o ‘De Olho na Política’

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, por 13 votos a 9, o repasse de R$ 70 milhões à empresa Prourbano, responsável pelo transporte coletivo da cidade. O projeto, que havia sido rejeitado em primeira votação (11 a 11), foi aprovado após a prefeitura negociar apoio de mais dois vereadores.

Detalhes da Votação e Próximos Passos

Os vereadores Alessandro Maraca, André Trindade, Igor Oliveira, Brando Veiga, Isaac Antunes, Giancarausse Franco, Ferro, Neto Delegado, Matheus Moreno, Maurício Villabranches, Maurício Gasparini, Renato Ocolotto e Ezher Binato votaram a favor do repasse. Já Ramão Faustino, Paulo Modas, Duda Hidalgo, Marcos Papa, França, Lincoln Fernandes, Judete Zilli e André Rodini votaram contra. O projeto retorna ao plenário para uma segunda votação, que deve ser aprovada amanhã com o mesmo placar. Após a sanção, um repasse inicial de R$ 20 milhões será realizado ainda em dezembro (a previsão inicial era novembro).

Implicações e Fiscalização

Uma comissão será criada para analisar o contrato de concessão e propor modificações. A fiscalização do uso dos recursos focará na substituição da frota de ônibus (50% em 2023 e o restante em 2024), na arrecadação com os cartões de transporte e na definição de novos critérios para a concessão, que atualmente é baseada no número de passageiros transportados. A justificativa para o repasse é a necessidade de manter o sistema economicamente viável, considerando a queda no número de passageiros durante a pandemia. A comissão também estudará a possibilidade de reajuste da tarifa atual de R$ 5,00, que muitos consideram desproporcional ao serviço oferecido. Um possível reajuste pode ocorrer no primeiro trimestre de 2024, dependendo das conclusões da comissão.

Além do repasse à Prourbano, a Câmara também aprovou em primeira votação o orçamento municipal de R$ 4,3 bilhões, com 29 emendas apresentadas. Uma segunda votação, prevista para o dia 8 de dezembro, deve ratificar a aprovação, embora historicamente a prefeitura vete a maioria das emendas. Outro projeto, de revisão da planta genérica de valores de imóveis, foi retirado pela prefeitura por falta de apoio suficiente para aprovação e deve ser reapresentado no ano que vem.