Órgão busca garantir o direito ao voto livre dos eleitores durante as eleições municipais neste domingo (6)
Durante o fim de semana das eleições, Plantão durante o fim de semana para combater assédio eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) estará de plantão para atender denúncias relacionadas a assédio eleitoral, com o objetivo de garantir o direito dos eleitores ao voto livre e combater casos de coação e desrespeito durante a votação.
O assédio eleitoral é caracterizado por qualquer tipo de intimidação que tenha como objetivo modificar o voto de um eleitor. Em Ribeirão Preto e em outras nove unidades do MPT, procuradores e servidores estarão disponíveis para receber denúncias do público. No sábado, o plantão funcionará das 9h às 16h, e no domingo, dia da eleição, das 8h às 17h.
Atendimento e canais para denúncia
A procuradora Vanessa Martini explicou que o trabalhador que se sentir coagido ou impedido de exercer seu direito de voto pode apresentar denúncias presencialmente nas procuradorias ou por meio do site oficial do MPT (mpt.mp.br), preenchendo um formulário virtual. As denúncias serão encaminhadas aos promotores de plantão, que avaliarão a situação e poderão tomar medidas imediatas, dependendo da gravidade dos casos.
Formas de assédio eleitoral: Vanessa Martini destacou que o assédio eleitoral pode ocorrer de diversas formas. É obrigatório que o trabalhador escalado para trabalhar no domingo das eleições tenha liberação para votar. Caso essa liberação não seja garantida, configura-se assédio eleitoral. Além disso, o trabalhador não pode ser coagido a revelar em quem votou, a tirar fotos do voto ou a informar a zona eleitoral onde votou para fins de registro ou estatísticas relacionadas a candidatos.
Consequências legais: Empresas ou órgãos públicos que praticarem assédio eleitoral podem ser processados na Justiça do Trabalho e estão sujeitos ao pagamento de indenizações por danos morais, tanto individuais quanto coletivos. Além disso, o desrespeito ao Código Eleitoral pode configurar crime eleitoral, com pena prevista de seis meses a seis anos de prisão.
Entenda melhor
O Ministério Público do Trabalho atua para proteger os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito ao voto livre e sem coação. O plantão durante o fim de semana eleitoral é uma medida para garantir que denúncias de assédio eleitoral sejam recebidas e tratadas com rapidez, assegurando a integridade do processo eleitoral e o respeito às normas legais vigentes.
