Segundo eles, a proposta diminui os ganhos e ainda cria uma contribuição de 7,5% em cima da remuneração
Protesto em frente à Câmara de Ribeirão Preto
Motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos realizam uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Ribeirão Preto nesta manhã. O ato, que começou com participantes posicionados no cruzamento da Rua Felipe Camarão com a Rua Gerônimo Gonçalves, reúne cerca de 100 pessoas segundo observação do local; organizadores chegaram a estimar até 200 participantes, número que pode ter sido reduzido pela chuva.
Os manifestantes exibem cartazes, acionam buzinas e ocupam a faixa de pedestres sem provocar bloqueio total do trânsito. Diversos veículos e motocicletas se somaram ao protesto, e muitos motoristas de aplicativo pararam para conversar com os organizadores. Duas viaturas da Polícia Militar acompanham a ação, em observação.
O que prevê o PL-1224 e as críticas da categoria
O projeto federal conhecido como PL-1224 propõe, entre outros pontos, jornada diária de oito horas (com possibilidade de atingir até 12 horas por dia por plataforma), remuneração mínima de R$ 32,90 por hora trabalhada sem contabilizar tempo de espera e um piso mensal apontado no texto em R$ 1.412 — valor similar ao salário mínimo atual. No âmbito previdenciário, o projeto enquadraria a categoria como contribuinte individual, com previsão de contribuição de 7,5% para o trabalhador e 20% para o entregador, conforme a proposta.
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Organizadores e motoristas ouvidos durante o ato afirmam ser contra a regulamentação nas condições propostas. O advogado Pedro Assade, representante dos manifestantes em Ribeirão Preto, disse que a mobilização ocorre em várias capitais e tem o objetivo de pressionar para que o projeto não seja aprovado nas casas legislativas: segundo ele, a categoria teme perder a flexibilidade da jornada e ver reduzida a renda atualmente obtida de forma autônoma.
Motoristas como Gabriel Batista Lopes, em atividade há três anos, e Claudinei de Moura Cortela, que diz depender integralmente da renda como motorista de aplicativo, afirmaram que a remuneração real por hora hoje é superior ao patamar fixado no PL e que o cálculo do projeto não contabiliza períodos sem passageiro, o que, na avaliação deles, reduz ainda mais a proteção prometida pela proposta.
Carreata e roteiro da mobilização
Após parte do ato em frente à Câmara, os manifestantes iniciaram uma carreata que passou pela Rua Gotapará e seguiu pela Avenida Caramuru em direção à Avenida Presidente Vargas, cruzando trechos da zona Oeste e Zona Sul de Ribeirão Preto. O objetivo declarado pelos organizadores é ampliar a visibilidade da reivindicação e reunir adesões de outros profissionais das plataformas.
A manifestação transcorreu, até o momento, de forma barulhenta mas pacífica, com presença policial apenas para monitorar. Os participantes afirmam manter as mobilizações enquanto o texto do PL-1224 estiver em tramitação e pedem alterações no projeto que, segundo eles, tragam benefícios reais à categoria em vez de aumentar a carga tributária e operacional.
O debate sobre a regulamentação de motoristas e entregadores por aplicativos segue em Brasília; as lideranças locais dizem acompanhar as negociações e intensificar atos caso não sejam contempladas mudanças solicitadas pela categoria.
