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MP cobra Prefeitura para fiscalizar prédios sem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros

Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Sandra Lambert
fiscalizar prédios sem auto
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A administração municipal de Ribeirão Preto receberá, nos próximos dias, um ofício da promotoria de habitação referente a irregularidades encontradas no Centro Popular de Compras (CPC). Uma operação do Ministério Público revelou que o local opera há 15 anos sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir a segurança dos usuários.

O Problema da Falta de Vistoria

O promotor de habitação e urbanismo, Antônio Alberto Machado, ressalta que o caso do CPC não é isolado. Outros prédios municipais também apresentam irregularidades. A ausência do AVCB expõe os frequentadores a riscos, como os observados na tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, onde a falta de equipamentos de segurança contribuiu para a morte de mais de 240 pessoas.

Equipamentos de Segurança e a Necessidade de Atualização

Segundo o administrador do CPC, Laerte Muniz de Lima, nem todos os equipamentos de segurança estão fora do prazo de validade. Extintores e hidrantes estariam em boas condições de uso. No entanto, as mangueiras dos hidrantes, com 15 anos de uso, necessitam de substituição urgente. Além disso, há a questão da falta de treinamento dos funcionários e permissionários para lidar com princípios de incêndio.

Histórico e a Falta de Orientação

O Centro Popular de Compras foi inaugurado em 1999, abrigando camelôs que antes ocupavam a Praça Carlos Gomes. Ao longo dos anos, diferentes administrações passaram pelo local, e o atual administrador alega não ter recebido da prefeitura orientações sobre os documentos necessários para a regularização do espaço.

Próximos Passos

O promotor Antônio Alberto Machado informou que a prefeitura terá a oportunidade de tomar providências antes da abertura de um inquérito civil, que pode resultar em uma ação civil pública, caso as medidas não sejam tomadas. A assessoria da prefeitura informou que o prédio do CPC foi cedido aos comerciantes em regime de comodato e que a administração do centro foi notificada a apresentar o AVCB até o final do mês.

Espera-se que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a segurança de todos que frequentam o Centro Popular de Compras.

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