A maioria das unidades não possui o documento que certifica que as instalações são seguras contra incêndios
Regularização de Alvarás em Escolas de Hibrão Preto
O Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDU) do Ministério Público investiga a situação de segurança das escolas municipais de Hibrão Preto. De acordo com o promotor Naun Felca, apenas 7 das 109 escolas municipais possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta a segurança da edificação contra incêndios e acidentes. A falta do AVCB coloca em risco a vida de alunos e funcionários, afirma o promotor.
Ações do Ministério Público
O GEDU busca regularizar as irregularidades não apenas em Hibrão Preto, mas em todas as 21 cidades da região. O Ministério Público realizou uma reunião com a prefeitura de Hibrão Preto, com representantes do CREA e do Corpo de Bombeiros, para discutir uma estratégia para resolver o problema. A falta de um acordo pode resultar em ações judiciais, inclusive com a possibilidade de interdição de escolas municipais até que a prefeitura atenda às exigências do Ministério Público.
Situação das Escolas Estaduais
A situação das escolas estaduais também é preocupante, com a maioria funcionando sem o AVCB devido à falta de investimentos. Apesar disso, a Secretaria Estadual de Educação afirma que há um projeto em andamento para adequar todas as unidades, com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo de São Paulo e o Ministério Público da Capital, prevendo a regularização dos alvarás em até 15 anos. A diretora regional de ensino de Hibrão Preto, Simone Maria Loca, explica que as escolas foram construídas de acordo com as normas de segurança, mas que modificações posteriores, como o fechamento de portas ou a instalação de grades, exigem novas vistorias e adequações.
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O Ministério Público está atuando para garantir a segurança das escolas da região, cobrando das prefeituras e do Estado a regularização das instalações. A falta do AVCB é uma situação grave que precisa ser resolvida urgentemente para proteger a vida dos alunos e funcionários.
