Prefeitura reduziu 15,48% dos vencimentos do mês após sentença proferida em outubro julgar inconstitucional reajuste
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou nesta quarta-feira que a prefeitura de Barretos pague integralmente o salário dos professores da rede básica de ensino. A decisão reverteu uma medida anterior, Nova decisão da Justiça determina pagamento, de 28 de outubro, que havia considerado inconstitucional o reajuste salarial e levou a prefeitura a retirar o aumento dos salários dos docentes no último mês.
Após a retirada do reajuste, o sindicato dos servidores públicos de Barretos entrou com uma ação judicial alegando a existência de pelo menos três liminares vigentes que impediriam o corte do aumento salarial. O juiz Ricardo Tuit Alves, da primeira vara de Barretos, concordou com o argumento e concedeu um prazo de 15 dias para o cumprimento da liminar e o pagamento integral dos salários.
A prefeitura informou, por meio de nota, que cumprirá a decisão judicial, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada.
Decisão judicial recente: O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão que havia considerado inconstitucional o reajuste salarial dos professores, determinando o pagamento integral dos salários.
Atuação do sindicato: O sindicato dos servidores públicos de Barretos entrou com uma nova ação judicial para garantir o pagamento dos salários com reajuste, alegando a existência de liminares anteriores que impediam o corte.
Reação dos professores: Os professores realizaram uma manifestação em frente à Câmara Municipal na noite da última segunda-feira, reivindicando uma solução para o problema e criticando a retirada imediata do reajuste no salário de outubro.
Posição da prefeitura: A prefeitura afirmou que cumprirá a decisão judicial, mas ainda aguarda a notificação oficial para tomar as providências necessárias.
Entenda melhor
O reajuste salarial dos professores da rede básica de Barretos havia sido suspenso após decisão judicial que o considerou inconstitucional, mas a nova decisão do Tribunal de Justiça reverteu essa suspensão, garantindo o pagamento integral dos salários com o reajuste.
