Entidades do setor agrícola e caminhoneiros autônomos de Ribeirão Preto não aprovam medida provisória assinada por Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, convocou uma nova reunião com caminhoneiros e empresários para esta quarta-feira (data a confirmar), com o objetivo de discutir o tabelamento do preço do frete. Apesar do fim da greve, debates sobre as medidas provisórias assinadas pelo então presidente Michel Temer para solucionar as paralisações permanecem.

Pontos de discórdia em relação ao tabelamento

Publicadas há um mês no Diário Oficial, as medidas provisórias que propõem a padronização do preço do frete para transportes rodoviários de carga têm gerado controvérsias. Entidades agrícolas, como a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), manifestaram-se contrárias à Medida Provisória 832 e conseguiram liminar para que seus associados não sejam obrigados a seguir o tabelamento. Luiz Cornaquione, diretor executivo da ABAG, argumenta que a medida prejudica a livre concorrência, violando o princípio da livre iniciativa. Ele destaca que, ao invés de uma tabela de referência para negociação, foi imposta uma tabela vinculante, o que afeta a livre negociação entre as partes.

Visões divergentes sobre a medida provisória

Sidney Lopes, presidente do representante dos motoristas autônomos de Ribeirão Preto, critica a falta de estudo prévio do governo antes da aprovação da medida provisória. Ele considera a decisão inconstitucional por afetar o direito à livre negociação, alegando que o governo priorizou a resolução rápida da greve em detrimento de uma análise mais aprofundada e embasada na Constituição. Já o economista José Rita Moreira prevê reflexos negativos para o consumidor final, argumentando que o tabelamento artificialmente encarece o transporte de alimentos, impactando diretamente os preços ao consumidor. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também se posicionou contra a medida, alertando para o risco de formação de cartel.

Perspectivas futuras

A reunião desta quarta-feira entre o ministro Luiz Fux, caminhoneiros e empresários buscará avanços na discussão sobre o tabelamento do frete. As divergências entre os setores envolvidos e as preocupações com a livre concorrência, os impactos para o consumidor e a possibilidade de formação de cartel devem ser centrais nos debates. O resultado da reunião poderá trazer novas perspectivas para a questão do tabelamento e seus impactos na economia brasileira.