Em representação no Ministério Público, órgão relata roubos e transtornos à vizinhança
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (CDDA-OAB) formalizou uma representação junto ao Ministério Público com o objetivo de regulamentar o uso do Morro do São Bento, localizado na zona norte de Ribeirão Preto.
Reclamações da Vizinhança e Fundamentação Legal
Moradores próximos ao Morro do São Bento, um patrimônio cultural que abriga dois teatros e sedia eventos como o Festival Tanabata, a Festa Itália e a Virada Cultural, têm manifestado preocupações crescentes. As queixas incluem relatos de roubos e furtos, perturbação sonora e um intenso fluxo de pessoas durante as festividades, além do abandono de animais no local.
Necessidade de Regulamentação e Plano de Manejo
Segundo o advogado Renato Boze, representante da CDDA, a ausência de regras claras para a realização de eventos no Morro do São Bento tem gerado problemas. Boze enfatiza que o espaço, por ser uma área de proteção ambiental, demanda um plano de manejo adequado, conforme previsto em lei estadual. A falta de regulamentação permite a realização de eventos de qualquer natureza e porte, sem a devida consideração aos impactos ambientais e à qualidade de vida da população local.
Impactos na Vizinhança e Abandono de Animais
Os eventos de grande porte têm causado transtornos significativos à vizinhança, incluindo problemas de trânsito, poluição sonora e insegurança, com relatos frequentes de furtos de veículos. Além disso, o abandono de animais domésticos, como cães e gatos, tem se tornado um problema crescente no Morro do São Bento, com animais vagando pelo local próximo ao bosque municipal.
A representação busca estabelecer normas claras para o uso do Morro do São Bento, equilibrando a importância cultural do espaço com a necessidade de proteger o meio ambiente e garantir o bem-estar da comunidade local.
