MP move ação civil pública para interromper licitação no valor de R$ 68 milhões para perfuração e reforma de poços artesianos
O Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) está no centro de uma polêmica após o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizar uma ação que aponta indícios de superfaturamento e direcionamento de licitação em contratos que somam mais de R$ 68 milhões. O contrato em questão, firmado com a empresa Engepave Engenharia, motivou o pedido de suspensão imediata do processo por parte do MPE.
As Acusações do Ministério Público
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira detalhou as irregularidades identificadas, incluindo superfaturamento de quantitativos e valores, ausência de planejamento adequado para a abertura da licitação e a aglutinação de serviços diversos em um único processo licitatório. Segundo o promotor, essa prática contraria a legislação e impõe exigências técnicas que restringem a participação de um número maior de empresas. Um exemplo citado foi a estimativa de R$ 26 milhões para a recuperação de 8 poços e a perfuração de 5, sem a devida descrição detalhada ou orçamento separado para cada serviço.
A Defesa do DAERP
O superintendente do DAERP, Marco Antônio dos Santos, negou veementemente as acusações de irregularidades. Ele argumenta que pode haver dúvidas por parte da promotoria, mas que a defesa da autarquia forneceu todos os esclarecimentos necessários. Santos ressaltou a importância das obras para Ribeirão Preto e afirmou que a licitação foi analisada três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado, sem que fossem encontradas irregularidades na aglutinação dos serviços ou acusações de superfaturamento. O superintendente também sugeriu que a ação movida pelo MPE pode ter motivação política.
Oposição e Possíveis Implicações
A representação enviada ao Ministério Público, que serviu como base para a ação, foi feita por sete vereadores da oposição, que denunciaram o suposto superfaturamento. O vereador Marcos Papa questiona a versão do DAERP, afirmando que os indícios de superfaturamento são evidentes, a ponto de motivar a ação do próprio MPE. Papa também alega que houve direcionamento na licitação, já que apenas uma empresa conseguiu se qualificar para a disputa, oferecendo um desconto mínimo de 1% para a obra. Ele argumenta que os preços cobrados no contrato são superiores aos praticados em serviços similares realizados recentemente.
A ação foi movida em 21 de julho e aguarda julgamento do pedido de liminar. Mesmo que a justiça não determine a suspensão do processo, a conclusão da licitação está prevista apenas para janeiro de 2017, quando um novo prefeito já terá assumido o cargo.
