Karine Rezende explica como funciona esse tipo de pensão, em que situação e por quanto tempo os dependentes podem receber
Em entrevista à CBN, a especialista Karine Rezende explicou os direitos dos filhos à pensão por morte no Brasil. Segundo ela, os filhos têm direito à pensão por morte do INSS se forem menores de 21 anos e não emancipados, ou se forem de qualquer idade e apresentarem deficiência grave, seja mental ou intelectual. Nesses casos, não é necessário comprovar dependência econômica, pois a dependência é presumida.
Para os filhos com deficiência, o INSS pode solicitar perícia médica periódica para comprovar a continuidade da condição, garantindo o benefício enquanto a deficiência persistir. Já para os filhos menores de 21 anos, a pensão cessa ao completarem essa idade, independentemente de estarem estudando, pois não há extensão do benefício até os 24 anos para estudantes universitários, conforme esclarecido pela especialista.
Requisitos para concessão da pensão
Karine também destacou que a pensão por morte só é concedida se o segurado falecido estava contribuindo para o INSS na data do óbito, estava aposentado ou estava dentro do chamado período de graça, que permite a manutenção da qualidade de segurado por determinado tempo após a última contribuição. Caso o falecido não tenha cumprido esses requisitos, os dependentes não têm direito à pensão.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte: Foi esclarecido que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não se transforma em pensão por morte e não é transferido aos dependentes após o falecimento do beneficiário. O benefício cessa com a morte do titular.
Direitos do cônjuge e duração da pensão: Sobre o cônjuge ou companheiro(a), o tempo de recebimento da pensão por morte varia conforme o tempo de contribuição do falecido e o tempo de casamento ou união estável. Por exemplo, se o falecido contribuiu por até 18 meses e o casal viveu junto por pelo menos dois anos, o benefício é pago por quatro meses. Para contribuições superiores a 18 meses, o período de recebimento pode ser maior, podendo durar até o restante da vida do beneficiário, especialmente se ele tiver alguma deficiência ou for idoso (acima de 44 anos).
Karine ressaltou a importância da comprovação documental do tempo de casamento, união estável e contribuição do falecido para garantir o direito e o valor correto da pensão, evitando pagamentos menores ou indeferimento do benefício.
Informações adicionais
O processo de solicitação da pensão por morte é realizado pelo sistema online do INSS, e a falta de documentação adequada pode atrasar ou impedir o recebimento do benefício. É recomendável buscar orientação especializada para organizar os documentos necessários e assegurar o direito dos dependentes.
