Prefeitura encaminha projeto para regulamentar ‘atividade delegada’ em Ribeirão Preto

Nesta entrevista com Marcelo Fontes, do Jornal da Cidade, discutimos assuntos relevantes da política de Ribeirão Preto.

Contratação de Policiais Militares pela Prefeitura

Um dos pontos principais foi a tramitação do projeto que regulamenta a atividade delegada na cidade, permitindo que a Prefeitura contrate policiais militares em seus dias de folga (escala 12×36). O projeto, encaminhado pelo prefeito Duarte Nogueira à Câmara, ficou para votação em fevereiro devido ao recesso. Essa atividade, regulamentada no Estado de São Paulo desde 2009, permitirá à Prefeitura utilizar os policiais em serviços como fiscalização de ambulantes, combate à invasão de áreas públicas e combate a comércios ilegais. A remuneração será por hora, baseada no FESP (R$ 25).

Necessidade e Impacto da Medida

A iniciativa se justifica pela escassez de guardas municipais (apenas 250, mesmo após contratações recentes), tornando necessário o uso de segurança privada em diversos locais. A atividade delegada auxiliará no patrulhamento em áreas como o calçadão, postos de saúde e unidades da ERP, sem interferência na Guarda Civil Municipal (GCM).

Receita Municipal e Perspectivas

Por fim, a entrevista abordou o sucesso do programa “Fique em Dia Ribeirão”, que arrecadou R$ 82 milhões em 2017, superando a meta de R$ 80 milhões. Destes, R$ 36 milhões foram pagos à vista, enquanto R$ 46 milhões serão pagos parceladamente. O secretário municipal da Fazenda, Manuel Jesus Gonçalves, comemorou o resultado e anunciou uma linha dura para incentivar o pagamento em dia do IPTU, cujo carnê começou a ser distribuído, com a primeira parcela com desconto de 10% vencendo em 19 de janeiro.