Vereadores aprovam programa “IPTU Verde”, que dá desconto aos proprietários de imóveis que promoverem práticas sustentáveis
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve uma semana agitada, com debates acalorados e decisões importantes. Um dos principais assuntos foi a proibição de entrada de visitantes no Morro do São Bento, devido a irregularidades que perduram há anos. A situação, que já havia sido mostrada pela CBN, afeta diversos prédios do complexo, com exceção do Teatro Municipal, o único com alvará dos bombeiros.
Morro do São Bento: Uma situação de anos
A prefeitura realiza reuniões com secretários municipais e bombeiros para encontrar soluções para as irregularidades no Morro do São Bento. A complexidade do problema se deve ao fato de a área ser tombada, exigindo aprovações de projetos para qualquer intervenção. Além disso, a maioria dos prédios do complexo são alugados e não pertencem à prefeitura, o que dificulta ainda mais a resolução do problema.
IPTU Verde e Privatização do DAERP
Outro ponto relevante foi a aprovação do programa IPTU Verde, que concede descontos no imposto para proprietários de imóveis que adotam práticas sustentáveis. O projeto segue para o executivo, que pode vetá-lo devido à redução de receitas. Há similar em São Carlos e Rio de Janeiro. Além disso, a câmara aprovou a formação de uma comissão para analisar a possível privatização do DAERP, após polêmicas envolvendo o ex-diretor técnico Valdo Vilani, que pediu exoneração junto com outros dois comissionados. A perda de água na rede é um dos problemas críticos enfrentados pelo DAERP.
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Mudanças nas regras da Comissão de Justiça
Por fim, mudanças nas regras dos pareceres da Comissão de Justiça estão em pauta. Um projeto de lei visa acabar com o parecer terminativo, permitindo que todos os pareceres sejam votados em plenário, mesmo aqueles contrários ao projeto original. Isso agiliza o processo e permite que o plenário tenha a palavra final sobre os projetos de lei.
A semana na Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por discussões importantes que impactam diretamente a cidade. As decisões tomadas e os debates gerados demonstram a complexidade dos desafios enfrentados pela administração pública municipal e a necessidade de soluções eficazes e transparentes.
