Ordem do dia tem quatro vetos do prefeito à propostas da Câmara
A semana na Câmara Municipal começou movimentada, com a sessão desta terça-feira marcada por debates acalorados e decisões importantes. Um dos principais destaques foi o cancelamento da reunião do Conselho de Ética, agendada para as 15h, que trataria dos casos envolvendo os vereadores Isaac Antunes e o vereador conhecido como “da auto marmita”. Apesar de tentativas de contato, o presidente do Conselho, vereador Antonio Lima, não se pronunciou sobre o motivo do cancelamento, gerando incertezas sobre o andamento das investigações.
Vetos do Prefeito e o Risco de Inconstitucionalidade
Outro ponto crucial da sessão foi a votação de quatro vetos do prefeito a projetos de lei aprovados pela Câmara. Entre eles, um projeto que previa assentos preferenciais em ônibus para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida; um projeto que instituía o dia municipal do capelão; um projeto sobre a política municipal de coleta e tratamento de óleos e gorduras; e um projeto que assegurava publicidade e transparência na fiscalização dos radares da Transairp. Caso os vetos sejam derrubados, o governo municipal pode entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Guarda Civil Municipal e Fiscalização de Trânsito
A sessão também discutiu um projeto de lei que transfere para a Guarda Civil Municipal (GCM) a responsabilidade pela fiscalização de trânsito, especialmente em áreas próximas a escolas. A prefeitura argumenta que isso otimizaria o trabalho da Polícia Militar, permitindo que ela se concentrasse em ocorrências mais graves. No entanto, a proposta enfrenta resistência de vereadores e da própria GCM, que temem sobrecarga de trabalho e falta de treinamento adequado. A discussão foi acalorada, com a participação de representantes da GCM e da Polícia Militar, expondo divergências significativas sobre a viabilidade e a conveniência da proposta.
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Situação do Conselho de Ética
Por fim, a incerteza sobre o andamento das investigações no Conselho de Ética permanece. A expectativa era de que o conselho prosseguiria com os processos contra os vereadores envolvidos, mas o cancelamento da reunião gerou dúvidas sobre o futuro dessas apurações. O posicionamento do presidente do Conselho é aguardado com grande expectativa.
