Câmara instaura CPI para investigar operações tapa-buracos realizadas pela Prefeitura de Ribeirão Preto
Nesta sexta-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza sua última sessão ordinária do ano. Antes da sessão, será dada a largada para uma CPI que analisará a Operação Tapa Buracos da prefeitura.
CPI da Operação Tapa Buracos
A CPI investigará a qualidade dos serviços de reparo asfáltico realizados pela prefeitura. Uma CPI anterior, em 2018, analisou a operação realizada pela empresa terceirizada da ERP, encontrando irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas. O vereador Alessandro Maraca, autor de um projeto de lei para normatizar o serviço (vetado pelo prefeito), afirma que a operação da ERP está regularizada, mas critica a qualidade do serviço prestado pela Secretaria de Infraestrutura, onde o problema de buracos reaparece frequentemente. A nova CPI ouvirá técnicos e elaborará laudos para avaliar a situação.
Outras questões na pauta da Câmara
Além da CPI, a sessão terá 12 matérias em pauta, incluindo a autorização para a prefeitura receber a doação de 110 terrenos da COHAB, em pagamento de dívida; a segunda votação do Código de Obras, que visa disciplinar construções e regularizar imóveis; e a decisão judicial que obriga a prefeitura a manter 21 unidades de creches e pré-escolas abertas durante as férias escolares, contrariando a intenção da prefeitura de manter apenas 9 unidades em funcionamento. A secretária de Educação argumenta que não há demanda suficiente para a abertura de todas as 21 unidades.
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Plano Municipal de Educação e Previsões para 2019
Outro ponto importante é a discussão sobre o Plano Municipal de Educação, que após revisões e audiências públicas, deve ser encaminhado à Câmara em fevereiro. A secretária de Educação afirma que Ribeirão Preto é a única cidade do estado de São Paulo sem um plano de educação em vigor. Para 2019, a previsão é a construção de novas unidades escolares, ampliação de unidades existentes, retorno de unidades do SESI à rede municipal, e expansão do ensino bilíngue (inglês e espanhol).
Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto promete ser movimentada, com debates sobre a qualidade dos serviços públicos, dívidas da administração pública, e a necessidade de garantir o acesso à educação. A transparência e a eficiência na gestão pública são cruciais para atender às necessidades da população.