Tribunal de Contas do Estado reprova licitação e contrato entre Daerp e Engepav
Nesta edição do programa, acompanhamos os principais acontecimentos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Destaque para a aprovação de um empréstimo de 70 milhões de reais para a prefeitura, com prazo de dois anos de carência para o início dos pagamentos. Além disso, foi autorizada a abertura de um crédito especial de pouco mais de 4 mil reais para o projeto “Caminho da Fé”, que prevê a instalação de placas e postes ao longo de um percurso religioso pela cidade, passando por Ribeirão Preto, Bonfim Paulista, Cravinhos e até Araraquara.
Empréstimo e Projeto Caminho da Fé
A sessão da Câmara transcorreu de forma tranquila, com a aprovação do empréstimo sem maiores discussões. Já o projeto “Caminho da Fé” recebeu aprovação para um crédito adicional visando atender às necessidades de sua implantação, que teve início em julho ou agosto. A iniciativa visa fomentar o turismo religioso na cidade, complementando as áreas de agronegócio e turismo econômico já consolidadas em Ribeirão Preto.
Polêmica sobre Alvará para Empresas de Transporte de Valores
Uma sessão extraordinária foi marcada por polêmica em torno de um projeto de lei que propõe a cassação do alvará de funcionamento de empresas de transporte de valores em um determinado bairro. Moradores da região, preocupados com a segurança, pressionaram pela aprovação do projeto. Por outro lado, funcionários das empresas e representantes da associação nacional do setor se manifestaram contra a medida. Após uma primeira votação favorável, cerca de 14 vereadores mudaram seus votos, levando ao adiamento da decisão. Uma audiência pública está prevista para esclarecer a questão e permitir uma nova votação.
Irregularidades em Licitação da ERP
O Tribunal de Contas do Estado considerou irregular um contrato de 2015 entre a ERP e a Engepave, no valor de 69 milhões de reais. As irregularidades incluem aglutinação indevida de serviços, falta de projeto básico para algumas obras e contratação de empresas sem o gabarito necessário. O ex-superintendente da ERP, Márcio Antônio do Santo, foi multado em 2.000 UFESPs (equivalente a aproximadamente R$ 51.400), por ser considerado o ordenador da licitação e do contrato. O caso está relacionado à Operação Cevandígea e envolve a empresa Egeia, da qual a Engepave é um braço.
Os fatos relatados demonstram a dinâmica da política local, com discussões sobre investimentos públicos, segurança e transparência na gestão pública. Acompanharemos os desdobramentos dessas questões e informaremos a população sobre os próximos passos.
