Câmara de Ribeirão Preto recebe nota 10 no quesito transparência no exercício de 2018
Nesta edição do jornal, trazemos os destaques da sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Três projetos foram analisados pelos vereadores, com desfechos distintos.
Empréstimo de R$ 70 milhões para obras públicas
Um projeto de destaque envolveu um empréstimo de R$ 70 milhões junto à Caixa Econômica Federal para reformas e ampliações de prédios públicos e unidades de saúde. Apesar da resistência inicial de alguns vereadores devido à carência de 24 meses (o que deixaria a dívida para o próximo prefeito), o projeto foi aprovado. As obras incluem a construção do AME na Vila Virgínia, a compra de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial e a reforma da estrutura física do NGA, na Rua Minas Gerais.
Aprovação do Código de Obras
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o novo Código de Obras do município, que visa regularizar a situação de diversos imóveis. Este código faz parte das três leis complementares ao Plano Diretor e é crucial para a regularização de obras na cidade. Houve debates e audiências públicas antes da aprovação final.
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Adiamento da alteração da Lei Orgânica
Por fim, um projeto que gerou grande polêmica e tumulto na sessão extraordinária foi o da alteração da Lei Orgânica do município, visando restringir o funcionamento de empresas de transporte de valores em bairros residenciais. Após aprovação unânime em primeira votação, a presença de moradores do Jardim Irajá, preocupados com a segurança, e representantes das empresas de transporte de valores, gerou um intenso debate. Devido a essa pressão, o projeto foi adiado para o próximo ano, com a realização de uma audiência pública antes da nova votação. O vereador Elisêo Rocha, autor da proposta, defendeu a necessidade da mudança para garantir a segurança dos moradores, enquanto representantes das empresas sugeriram investimentos em tecnologia e segurança.
Em suma, a sessão da Câmara Municipal trouxe decisões importantes para a cidade, com aprovações significativas e um adiamento polêmico que demonstra a necessidade de diálogo e transparência na tomada de decisões que afetam diretamente a população.
