Presidente da Cohab-RP afirma que a companhia tem dívida mensal de R$ 500 mil; Nilson Baroni foi ouvido na Câmara
Nesta quarta-feira (dia não especificado), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto recebeu o presidente da Companhia de Habitação do município (COHAB), Nilson Barone, para prestar esclarecimentos sobre a dívida de quase R$ 1 bilhão da empresa.
Dívida da COHAB com a Caixa Econômica Federal
Barone detalhou a dívida da COHAB com a Caixa Econômica Federal, proveniente de dois contratos com 216 parcelas cada. Foram pagos R$ 113 e R$ 114 parcelas, respectivamente, restando 102 parcelas em cada contrato. O saldo remanescente do primeiro contrato é de R$ 63.104.000,00 e do segundo, R$ 71.613.000,00, totalizando R$ 134 milhões. Apesar disso, a dívida total declarada é bem superior, próxima a R$ 1 bilhão.
Déficit Financeiro e Impacto em Ribeirão Preto
A COHAB arrecada R$ 1,7 milhão mensalmente, mas gasta R$ 2,2 milhões, resultando em um déficit de R$ 500 mil por mês ou R$ 6 milhões anuais. A dívida com a Caixa, com vencimento da última parcela em 1º de dezembro de 2026, impactou diretamente Ribeirão Preto. Até junho de 2023, o município deixou de arrecadar R$ 76.927.035,00 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desse valor, R$ 34.641.000,00 referem-se a outros municípios (83 contratos), e R$ 42 milhões a Ribeirão Preto (13 contratos). Há discussões sobre a possibilidade de a Caixa devolver os valores retidos ou de um acordo para cobrança da COHAB.
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Proposta de CPI e Regulamentação de Aplicativos
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada após o recesso parlamentar (a partir de 15 de julho) para investigar a situação da COHAB. Paralelamente, a polêmica regulamentação de aplicativos de transporte foi retirada da pauta da Câmara Municipal após pressão dos taxistas e falta de apoio do prefeito. A discussão será retomada em atrássto, após o recesso. A chegada de novos aplicativos de transporte coletivo também preocupa empresas de ônibus e aéreas.
A situação financeira da COHAB permanece complexa, com uma dívida de longo prazo estimada em R$ 952 milhões, parcialmente compensada por ativos de R$ 956 milhões. A prefeitura, sendo fiadora da COHAB, já recebeu 13 terrenos como pagamento parcial da dívida, mas o déficit mensal continua, agravando a situação financeira do município.
