Diretor do Procon esclarece dúvidas sobre o direito dos consumidores
O Dia Internacional do Consumidor, celebrado anualmente, surgiu de um discurso histórico do então presidente americano John Kennedy, em 1962. Kennedy enfatizou os direitos básicos do consumidor: segurança, informação, escolha e o direito de ser ouvido.
Direitos do Consumidor: Da Teoria à Prática
Vinte e três anos após o discurso de Kennedy, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou os direitos do consumidor como diretrizes globais, consolidando a data como um marco internacional. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de 1990, entrou em vigor em 1991, fruto de movimentos sociais que buscavam proteger os direitos dos cidadãos. Mas, na prática, esses direitos estão sendo plenamente respeitados?
Desafios Modernos e Principais Reclamações
O diretor do Procon de Ribeirão Preto, Féries Najim, destaca a evolução do direito do consumidor, moldado às mudanças da sociedade e ao avanço tecnológico. O comércio eletrônico, por exemplo, trouxe novas facilidades, mas também novos desafios. A dificuldade de controlar empresas que atuam apenas online e a falta de cautela do consumidor ao verificar a idoneidade de fornecedores são preocupações constantes. As principais reclamações no Procon de Ribeirão Preto envolvem telefonia, serviços bancários, planos de saúde e compras online, mostrando a necessidade de maior conscientização e informação.
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Najim ressalta a crescente conscientização do consumidor sobre seus direitos, embora informações equivocadas veiculadas pela mídia e internet possam gerar interpretações distorcidas. O Procon desempenha um papel educativo, buscando harmonizar as relações de consumo e garantir o equilíbrio entre fornecedores e consumidores.
Ações Preventivas e o Futuro do Consumidor
A adequação das empresas à nova realidade também é um fator crucial. Enquanto grandes empresas geralmente possuem estrutura jurídica e conhecimento da legislação, pequenas empresas frequentemente carecem de assessoria, levando a mais reclamações. Ações preventivas, como a educação do consumidor e do fornecedor, são fundamentais para um consumo mais consciente e relações comerciais mais justas. O Procon de Ribeirão Preto realiza ações de conscientização e atua na prevenção e resolução de conflitos, buscando sempre garantir os direitos do consumidor e a harmonia nas relações de consumo.
