Com o começo da campanha política, fique por dentro do que é lícito e dos pontos proibidos da Lei Eleitoral
A campanha eleitoral começa oficialmente amanhã, com apenas 45 dias de duração e menos recursos para os candidatos. As redes sociais se configuram como a principal ferramenta para a busca de votos.
Propaganda Eleitoral: O que é permitido e o que é proibido?
A distribuição de santinhos (folhetos, adesivos, volantes) é permitida, exceto no dia da eleição. Carros de som são permitidos, respeitando o limite de 80 decibéis a 7 metros de distância. Trios elétricos são proibidos, exceto para sonorização de comícios (das 8h às 24h, com exceção do comício de encerramento, que pode se estender por mais duas horas). Shows e propaganda em outdoors são proibidos. Em imóveis particulares, apenas adesivos de até meio metro quadrado são permitidos; em bens públicos, qualquer propaganda é vedada.
Redes Sociais e Financiamento Coletivo
Os candidatos podem impulsionar conteúdo nas redes sociais (Facebook, Instagram etc.) e contratar ferramentas para destaque em mecanismos de busca (Google etc.). Mensagens eletrônicas são permitidas, mas devem conter mecanismo de descadastramento em até 48 horas após solicitação. O financiamento coletivo é permitido até o dia da eleição, para quitação de despesas já contraídas e pagas.
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Registro de Candidaturas e Denúncias
O prazo para alterações no registro de candidaturas encerra 20 dias antes da eleição. Para denúncias de irregularidades, os eleitores devem consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disponibiliza mecanismos de denúncia online. As penalidades para irregularidades variam de multas ao cancelamento do registro ou cassação do diploma.
Com a proximidade das eleições, é crucial que candidatos e eleitores estejam cientes das novas regras e normas para garantir um processo eleitoral justo e transparente.
