Aumenta o número de diaristas e empregadas domésticas sem trabalho no Brasil; colunista analisa os dados divulgados pelo IBGE
O desemprego voltou a crescer no primeiro trimestre de 2023, segundo dados do IBGE, afetando significativamente as empregadas domésticas e diaristas. A mudança no comportamento das famílias, muitas vezes relacionada à aquisição de novos direitos trabalhistas para os domésticos em 2015, contribuiu para essa situação.
Mudança de Comportamento e Aumento do Desemprego
A equiparação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas em 2015, embora positiva, gerou impactos na contratação. Muitas famílias, diante do aumento de custos, optaram por reduzir o número de empregadas domésticas ou substituí-las por diaristas, ou até mesmo realizar os afazeres domésticos por conta própria. Esse cenário resultou em um aumento considerável no desemprego nesse setor, somando-se aos quase 14 milhões de desempregados no país.
Direitos e Formalização: MEI e suas implicações
Para tentar solucionar o problema do desemprego entre as trabalhadoras domésticas, o governo incluiu as empregadas domésticas no programa de Microempreendedor Individual (MEI). Embora a formalização por meio do MEI permita a contribuição previdenciária, essa opção acarreta a perda de alguns direitos trabalhistas, como a aposentadoria por tempo de contribuição e o valor da aposentadoria, que não ultrapassa o salário mínimo. A contribuição via código 1910 na guia da Previdência Social permite a recuperação de alguns desses direitos.
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Considerações Finais
A situação das empregadas domésticas e diaristas evidencia a complexidade das relações trabalhistas no Brasil. A busca por formalização e direitos, por um lado, e a necessidade de adequação financeira das famílias, por outro, criam um cenário desafiador. A comunicação clara e transparente entre patrões e empregadas, desde o início da relação de trabalho, é fundamental para evitar conflitos e garantir os direitos de todos os envolvidos. A penhora de bens do empregador, em casos de dívidas trabalhistas, reforça a necessidade de um diálogo aberto e respeito às leis trabalhistas.
