Quem trabalha em ambientes com barulho alto tem direito a aposentadoria especial? Nosso colunista responde
O excesso de ruído no ambiente de trabalho é um problema que pode afetar a saúde do trabalhador e até mesmo antecipar sua aposentadoria. Mas, afinal, qual o nível de ruído que garante direitos previdenciários?
Níveis de Ruído e Aposentadoria Especial
A legislação previdenciária define critérios específicos para a concessão de aposentadoria especial por exposição a ruídos excessivos. A intensidade do ruído é medida em decibéis (dB), e o limite legal tem variado ao longo do tempo. Até 1997, o limite era de 80 dB; de 1997 a 2003, subiu para 90 dB; e a partir de 2003, foi fixado em 85 dB. É crucial que os trabalhadores conheçam esses valores para verificar se têm direito à aposentadoria especial, considerando os períodos em que trabalharam sob diferentes níveis de ruído.
Como Comprovar a Exposição ao Ruído
Para comprovar a exposição a níveis de ruído prejudiciais à saúde, é necessário um laudo técnico elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho. Esse laudo deve apontar a intensidade do ruído a que o trabalhador estava exposto durante suas atividades profissionais. A empresa tem a obrigação legal de realizar anualmente o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e registrar essas informações no PPP (Perfil Profissional Previdenciário) do trabalhador. Infelizmente, nem sempre as empresas cumprem essa obrigação, prejudicando os trabalhadores na hora da aposentadoria. Em casos de empresas extintas, pode ser possível utilizar laudos de empresas similares ou de colegas de trabalho.
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Direitos e Benefícios
Mesmo com o uso de protetores auriculares (EPIs), o direito à aposentadoria especial é mantido, desde que o ruído excessivo esteja presente no ambiente de trabalho. A recusa do INSS em considerar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de EPIs pode levar o trabalhador a buscar a justiça. A surdez profissional também garante benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. É importante ressaltar que, atualmente, não é possível acumular o benefício por incapacidade com a aposentadoria especial. O trabalhador deve avaliar qual benefício é mais vantajoso antes de requerer um segundo.
Em resumo, a legislação sobre aposentadoria especial por exposição a ruídos é complexa e exige atenção aos detalhes. A comprovação da exposição ao ruído é fundamental para garantir os direitos previdenciários, e o trabalhador deve estar ciente de seus direitos e buscar auxílio profissional caso necessário.
