As pessoas que possuem alguma deficiência podem se aposentar mais cedo? Hilário Bocchi responde!

Aposentadoria antecipada para pessoas com deficiência

A legislação previdenciária brasileira garante a aposentadoria antecipada para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com deficiência leve, seja física, mental, intelectual ou sensorial. Antes de 2013, a proteção se limitava a pessoas totalmente incapacitadas para o trabalho. Atualmente, o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria é reduzido de acordo com o grau da deficiência: dois anos antes para deficiência leve, seis anos para moderada e dez anos para grave.

Valor do benefício e isenção do fator previdenciário

Um ponto importante é que o valor da aposentadoria para pessoas com deficiência é maior, pois não incide o fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria em até 50% em casos normais. Muitas pessoas que se aposentaram antes de 2013 e não utilizaram essa proteção estão revisando suas aposentadorias para obter o benefício maior.

Aposentadoria por idade e por incapacidade

A proteção também se aplica à aposentadoria por idade. Para pessoas com deficiência, a idade mínima para aposentadoria é reduzida em cinco anos (homens se aposentam com 60 anos e mulheres com 55 anos). Os benefícios por incapacidade (doença ou acidente) continuam existindo, e pessoas com deficiência podem ter vantagens adicionais nesses casos. A deficiência, nesse contexto, não implica necessariamente incapacidade total para o trabalho.

Como comprovar a deficiência

Para obter o benefício, é necessário comprovar a deficiência por meio de perícia médica e avaliação de um assistente social. A perícia médica avalia a existência e o tipo de deficiência, enquanto o assistente social analisa a funcionalidade da pessoa no dia a dia e as adaptações necessárias para a realização de tarefas. Caso haja discordância com a decisão do INSS, é possível recorrer.

O processo de solicitação do benefício envolve quatro etapas: contato com o INSS, marcação da perícia, perícia médica e avaliação do assistente social. Embora o processo possa ser demorado, a aposentadoria antecipada com valor maior compensa o esforço, principalmente para aqueles que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho devido à sua deficiência.