Você sabe quais as regras para aposentadoria de servidores públicos? Hilário responde!
A aposentadoria de servidores públicos apresenta particularidades em função do regime de previdência a que estão vinculados. Existem diversas possibilidades, o que torna o planejamento crucial para garantir o recebimento do benefício de forma adequada.
Regimes de Aposentadoria para Servidores Públicos
Servidores públicos podem se enquadrar em diferentes regimes de previdência, como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, ou regimes próprios de previdência dos estados, municípios e da União. A forma de aposentadoria varia de acordo com o regime, sendo essencial entender as regras específicas de cada um.
Averbação do Tempo de Contribuição
Para quem trabalhou em diferentes regimes, como na iniciativa privada e no serviço público, é possível averbar o tempo de contribuição de um regime em outro. Para isso, é necessário solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) junto ao órgão previdenciário correspondente e averbá-la no regime em que se deseja se aposentar. O tempo de serviço em condições especiais, como atividades insalubres, perigosas ou penosas, pode ser considerado para aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, independentemente da idade.
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Planejamento e Abono de Permanência
Antes de tomar qualquer decisão sobre a aposentadoria, é fundamental realizar um planejamento previdenciário. A falta de planejamento pode resultar na perda de direitos, como a possibilidade de ter mais de uma aposentadoria ou de antecipar o benefício. Para aqueles que podem se aposentar, mas ainda não desejam, o abono de permanência em serviço é uma opção. Esse benefício permite que o servidor continue trabalhando e receba um acréscimo de aproximadamente 11% na remuneração, enquanto decide sobre a aposentadoria. Servidores vinculados ao INSS possuem a vantagem de poderem se aposentar e continuar trabalhando, recebendo duas rendas, diferentemente dos estatutários, que são exonerados ao se aposentar.
A complexidade do tema exige atenção e conhecimento das regras específicas de cada regime. Buscar orientação profissional é recomendado para garantir um planejamento adequado e evitar prejuízos futuros.
