Decisão na última semana prevê que eletricista que trabalha exposto a mais de 250v pode aposentar com menos tempo de serviço

Aposentadoria especial para eletricistas: menos tempo de serviço para mais segurança

Tempo reduzido de contribuição para aposentadoria

Uma decisão recente da Turma Nacional de Uniformização, órgão que atua como espécie de tribunal em Brasília, garante a aposentadoria com tempo de serviço reduzido para eletricistas expostos a tensão elétrica superior a 250 volts. Essa decisão impacta positivamente a vida profissional de muitos trabalhadores, mesmo que a exposição ao agente nocivo não ocorra durante toda a jornada de trabalho. A regra se aplica a todos os casos semelhantes em discussão no país, visando uniformizar as decisões judiciais.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Com a reforma da Previdência, a idade mínima para a aposentadoria passou a ser 60 anos. No entanto, aqueles que completaram 25 anos de serviço até 12 de novembro de 2019 (data da mudança na lei) podem se aposentar com tempo reduzido, sem a necessidade de atingir a idade mínima. Para comprovar o direito à aposentadoria especial, é necessário apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), documentos que detalham as atividades e a exposição a agentes nocivos.

Como garantir o benefício?

A obtenção da aposentadoria especial exige a apresentação da documentação correta, comprovando a exposição a agentes nocivos. Embora o exemplo principal seja o de eletricistas expostos à alta tensão, outros trabalhadores podem se enquadrar nessa modalidade, mesmo com exposição a níveis de eletricidade mais baixos, desde que haja exposição a outros agentes nocivos, como produtos químicos. É crucial que os trabalhadores verifiquem todas as condições de trabalho e os agentes nocivos existentes para garantir o direito à aposentadoria especial, que permite a aposentadoria com até 10 anos de antecedência. Para pleitear o benefício, é necessário entrar com o pedido junto ao INSS. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Buscar informações e recorrer aos canais apropriados é fundamental para garantir o acesso a esse direito, assegurando uma aposentadoria mais justa e com tempo de contribuição reduzido para os trabalhadores expostos a agentes nocivos em suas atividades profissionais.