Reforma da Previdência volta à pauta do Senado Federal; especialista comenta o assunto
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal inicia hoje a análise da reforma da Previdência, tema que tem sido debatido exaustivamente nos últimos dias.
Reforma da Previdência: Novidades e Desafios
Hilário Bocci, especialista em Previdência Social, esclareceu dúvidas cruciais sobre a comprovação de vida anual (CPV) para recebimento de benefícios. Atualmente, a CPV deve ser feita na instituição financeira onde o beneficiário recebe o pagamento, facilitando o processo. Idosos acima de 80 anos ou com dificuldades de locomoção podem solicitar atendimento domiciliar da Previdência. A não realização da CPV não cancela, mas suspende o benefício, que é restabelecido após a comprovação, com prazo máximo de três meses para evitar maiores complicações. O processo é automatizado via biometria, integrando banco e INSS.
Microempreendedores Individuais (MEIs) e a Aposentadoria
A reforma afeta diretamente os 60 milhões de MEIs brasileiros. A contribuição reduzida (5%) limita os benefícios, restringindo o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição e vinculando o valor ao salário mínimo. Bocci recomenda a complementação da contribuição (código 1910) para garantir aposentadoria superior ao mínimo e por tempo de contribuição. A complementação aumenta a contribuição de 5% para 20%, impactando significativamente o valor final. É crucial que os MEIs façam um planejamento previdenciário para evitar contas impagáveis no futuro.
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Expectativas e Impactos da Reforma
A expectativa para a votação no Senado é alta, considerando o impacto na vida de milhões de brasileiros. Alterações na proposta podem resultar em seu retorno à Câmara dos Deputados. Para agilizar o processo, emendas polêmicas podem ser direcionadas a uma PEC paralela, refletindo a complexidade da reforma. A reforma impacta a idade mínima para aposentadoria, aumentando-a para mulheres (62 anos) e mantendo-a para homens (65 anos). A consulta com especialistas é fundamental para garantir o acesso aos benefícios previdenciários.
Em resumo, a reforma da Previdência e as mudanças na comprovação de vida anual geram debates acalorados e exigem atenção dos brasileiros, especialmente dos MEIs, para que possam planejar seu futuro e garantir seus direitos previdenciários.
