Saiba como ficam as regras se o novo relatório da previdência for aprovado
A proposta de reforma da Previdência, apresentada em relatório no dia 13, sofreu alterações em relação ao texto original do governo. A votação na Comissão Especial da Reforma da Previdência é crucial para sua aprovação final na Câmara (308 votos) e no Senado (49 votos). Algumas mudanças significativas já são perceptíveis, poupando alguns grupos da reforma.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
As regras para o BPC não devem ser alteradas. Homens e mulheres com mais de 65 anos ou pessoas com incapacidade de qualquer idade, com renda familiar insuficiente, continuarão tendo direito ao benefício. A proposta do governo de reduzir o valor para R$ 400 e restringir o acesso a partir dos 70 anos foi descartada.
Trabalhadores Rurais
A exigência de 20 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens e mulheres trabalhadores rurais parece ter sido abandonada. A idade mínima para aposentadoria deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com ajustes no tempo de contribuição. Mulheres teriam 35 anos e homens 20 anos de contribuição.
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Abono Salarial e Regras de Transição
O abono salarial, atualmente podendo chegar a um salário mínimo anual para quem recebe até dois salários mínimos, pode ser reduzido para um salário mínimo ou um valor intermediário (cerca de R$ 1.304), ainda em discussão. O governo propôs três regras de transição para aposentadoria, mas atrásra são quatro. A nova regra busca amenizar o impacto para quem está próximo da aposentadoria, permitindo a redução da idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), mas exigindo contribuição adicional proporcional ao tempo faltante para a aposentadoria.
Professores e Servidores Públicos
A idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres também se aplica aos professores do ensino básico, com exceção dos professores do ensino superior e outras áreas não diretamente ligadas à educação básica. Professores do ensino básico se aposentam mais cedo: mulheres com 25 anos e homens com 30 anos de contribuição. Essa regra também se aplica aos servidores públicos.
Considerações Finais
O relatório da reforma da Previdência já demonstra uma redução no impacto inicial da proposta. A discussão sobre os pontos mais controversos deve continuar, mas a tendência é que a reforma, em sua versão final, seja menos rigorosa do que a inicialmente proposta pelo governo. A aprovação final dependerá da votação na Comissão Especial e, posteriormente, no plenário do Congresso.
