Colunista traz três dicas para aumentar o tempo de serviço para aposentadoria
Aposentadoria especial: um benefício que garante a aposentadoria integral em menos tempo de contribuição, mas com regras específicas.
Quem tem direito à aposentadoria especial?
Segurados do INSS e servidores públicos podem ter direito à aposentadoria especial, desde que comprovem atividades em condições de risco à saúde, como exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos. O trabalho autônomo também se enquadra nessa modalidade.
Como funciona o cálculo do tempo de serviço especial?
O tempo de serviço em atividade especial vale mais do que o tempo de serviço comum. Para calcular o bônus, divide-se o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria comum pelo tempo necessário para a aposentadoria especial na atividade de risco. Por exemplo, um homem que se aposenta com 35 anos de contribuição e exerceu atividade especial com tempo reduzido para aposentadoria (25 anos) terá um aumento de 40% no tempo de serviço (35/25 = 1,4, ou 40%). Para mulheres, o cálculo é similar, considerando a diferença entre o tempo de contribuição para aposentadoria comum (30 anos) e o tempo reduzido em atividade especial (25 anos), resultando em um aumento de 20% (30/25 = 1,2, ou 20%).
Leia também
Existe um aplicativo gratuito disponível em www.tempot serviço.com.br (sem cedilha) que auxilia no cálculo desse bônus.
Documentos necessários e dicas importantes
Para comprovar o tempo de serviço especial, é necessário apresentar documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Caso o PPP não esteja disponível, um laudo técnico das condições de trabalho pode ser necessário. Atividades exercidas até 1995, muitas vezes, já são reconhecidas pelo INSS, existindo uma lista de atividades consideradas especiais. A partir de 1995, a documentação é fundamental. É crucial correr atrás dos documentos para garantir o enquadramento e a conversão do tempo de serviço especial, especialmente considerando as mudanças propostas pela reforma da previdência, que podem afetar esse benefício.
Para servidores públicos, a conversão do tempo de serviço especial é limitada até 15 de dezembro de 1998, devido a mudanças na Constituição Federal. A reforma da previdência em discussão pode impactar ainda mais esse direito, exigindo que os trabalhadores busquem a conversão do tempo o quanto antes.
A reforma da previdência em discussão pode trazer mudanças significativas nos direitos trabalhistas, por isso, é fundamental que os trabalhadores se informem e busquem auxílio para garantir seus direitos previdenciários.
