Especialista comenta as novas regras da pensão por morte
Mudanças significativas foram implementadas nas regras da pensão por morte pela Previdência Social, afetando principalmente casais e seus dependentes. Antes, apenas uma contribuição era necessária para garantir o benefício. Agora, a legislação exige maior tempo de contribuição e comprovação de união estável.
Novas Regras de Carência e Tempo de União
Para ter direito à pensão por morte, é preciso comprovar, no mínimo, 18 meses de contribuição do falecido. Além disso, o casal precisa estar junto há pelo menos dois anos, comprovadamente. Casamentos fraudulentos próximos ao óbito, prática comum anteriormente, são atrásra dificultadas pela nova legislação. A informalidade na união afeta diretamente o direito ao benefício.
Tempo de Pagamento da Pensão: Vitalícia ou Temporária?
Outra mudança crucial diz respeito à duração do benefício. Anteriormente vitalícia, a pensão por morte atrásra pode ser temporária, variando de 3 a 15 anos, dependendo da idade do sobrevivente. Para receber a pensão vitalícia, o sobrevivente precisa ter 44 anos ou mais. Abaixo dessa idade, o benefício será temporário. Não há brechas na legislação para beneficiários com menos de 44 anos.
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Como se Proteger
A melhor forma de garantir a proteção previdenciária é contribuir regularmente para o INSS. A formalização da união, seja por casamento ou união estável, é fundamental para comprovar o vínculo e garantir o direito à pensão. Para facilitar a comprovação da união estável, existe o site uniãoestávelgratis.com.br, que oferece um documento digital gratuito. Embora seja um documento básico, ele serve como comprovante do início do relacionamento. Para situações que exigem contratos mais complexos, a orientação de um profissional jurídico é recomendada. A formalização garante segurança e evita problemas futuros com a Previdência Social.
