Quem já contribuiu 25 anos em funções de periculosidade, sofrerá alguma mudança com o novo texto da Previdência? Confira
A proposta de reforma da Previdência prevê mudanças significativas na aposentadoria especial, gerando incertezas para muitos trabalhadores. Para entender melhor o impacto dessas alterações, conversamos com o especialista Ilário Boque.
Direito Adquirido e Novas Regras
Segundo Ilário, quem já cumpriu os 25 anos de contribuição em atividades de risco (com insalubridade, periculosidade ou penosidade) mantém o direito à aposentadoria nas condições atuais. As novas regras afetarão apenas quem ainda não atingiu esse tempo de contribuição. A principal mudança proposta é a inclusão de uma idade mínima de 61 anos para acesso à aposentadoria especial.
Cálculo do Benefício e Tempo de Serviço
Atualmente, a aposentadoria especial é integral. A reforma, porém, propõe que o benefício seja calculado proporcionalmente ao tempo de serviço, podendo resultar em valores menores que outros tipos de aposentadoria. Além disso, a possibilidade de converter tempo de serviço especial em comum, com acréscimo de 40% (homens) ou 20% (mulheres), será extinta caso a reforma seja aprovada.
Leia também
Orientações e Planejamento
Ilário recomenda que os trabalhadores busquem organizar seus documentos que comprovam o tempo de serviço especial (PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário para empregados e laudo de condições ambientais de trabalho para autônomos), garantindo o acesso a possíveis regras de transição. Manter as contribuições em dia também é fundamental. Acompanhar as discussões sobre a reforma e se planejar com antecedência são cruciais para garantir os direitos previdenciários.
A reforma da Previdência gerará debates acalorados nos próximos meses. Acompanhe as informações e procure orientação profissional para garantir seus direitos e planejar seu futuro.
