Especialista orienta trabalhadores que não conseguem receber seguros e indenizações

O cenário de seguradoras recusando pagamentos de indenizações é bastante comum no Brasil, gerando muitos conflitos judiciais. Mas quais são os caminhos para o trabalhador que se vê nessa situação?

Análise da Recusa e Jurisprudência

É importante entender que a recusa de uma seguradora pode ser legítima, desde que devidamente justificada. No entanto, muitas vezes, a recusa é indevida. Para auxiliar na uniformização das decisões judiciais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Súmula 609, que estabelece parâmetros para casos de recusa de pagamento de seguro por incapacidade. Essa jurisprudência destaca a obrigação das empresas de realizar uma análise prévia completa do estado de saúde do segurado antes da contratação do seguro, incluindo exames médicos.

Direitos do Segurado e Prazos

O segurado tem o dever de informar à seguradora sobre quaisquer doenças preexistentes. A omissão de informações relevantes pode levar à recusa do pagamento, exceto em casos comprovadamente justificados, como a impossibilidade de conhecimento prévio da doença pelo segurado. Existe um prazo de um ano, a partir do momento em que o segurado tem ciência inequívoca da incapacidade, para solicitar a indenização. Entretanto, o STJ considera que o tempo gasto em processos judiciais e perícias médicas não deve ser computado nesse prazo.

Responsabilidades da Empresa e Acumulação de Benefícios

A legislação não obriga as empresas a contratarem seguros de vida ou por incapacidade para seus funcionários. No entanto, a existência de acordos coletivos de trabalho pode estabelecer essa obrigação. Em casos de recusa de pagamento por parte da seguradora devido à omissão da empresa na contratação do seguro, alguns juízes têm determinado que a própria empresa arque com o pagamento da indenização. É importante destacar que o trabalhador pode acumular os benefícios da previdência social (como aposentadoria por invalidez) com o seguro, pois são relações distintas. Em casos de danos causados pela empresa, ela pode ser responsabilizada em processo trabalhista por danos morais, materiais e até estéticos.

Em resumo, o trabalhador que enfrenta dificuldades para receber uma indenização de seguro deve buscar informações detalhadas sobre seus direitos e a jurisprudência aplicável, considerando os prazos e as responsabilidades de cada parte envolvida no processo. A orientação jurídica especializada é fundamental para garantir o acesso aos direitos e a justa compensação pelos prejuízos sofridos.