Coluna aborda os direitos dos trabalhadores portadores de LER/DORT
Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Doenças Ocupacionais
A Lesão por Esforço Repetitivo (LER), também conhecida como Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), abrange diversas condições que afetam o sistema musculoesquelético devido à repetição de movimentos. A relação com a atividade profissional é crucial para definir se a LER se configura como doença ocupacional, passível de indenização por parte do empregador.
Direitos do Trabalhador com LER
Trabalhadores acometidos por LER têm direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. A aposentadoria por invalidez é destinada àqueles totalmente incapacitados para o trabalho, enquanto o auxílio-doença abrange casos de incapacidade temporária, com possibilidade de retorno após reabilitação. O auxílio-acidente, por sua vez, é concedido em casos de incapacidade parcial e permanente, permitindo que o trabalhador continue a exercer suas atividades, mesmo com limitações.
Indenizações e Responsabilidades
Além dos benefícios previdenciários, o trabalhador pode buscar indenização do empregador caso a LER seja comprovadamente decorrente das condições de trabalho inadequadas. A empresa tem a obrigação de fornecer ambiente e equipamentos adequados, prevenindo lesões. A comprovação da relação entre a LER e as condições de trabalho é fundamental para o sucesso de ações trabalhistas. Vale ressaltar que indenizações de seguros privados podem ser acumuladas com os benefícios previdenciários, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Atividades que envolvem movimentos repetitivos, como digitação, trabalho bancário, docência e atividades de limpeza, são mais suscetíveis à LER.
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Em resumo, a proteção legal ao trabalhador com LER envolve benefícios previdenciários e a possibilidade de indenização por parte do empregador, dependendo da comprovação da relação entre a lesão e as condições de trabalho. A prevenção, através de ambientes e equipamentos adequados, é fundamental para a saúde e bem-estar dos trabalhadores.
