O assunto desta semana é sobre animais em condomínios
Nesta semana, o programa Condomínio Legal recebeu perguntas de ouvintes sobre problemas com animais de estimação em condomínios. O advogado Márcio Espin explicou como lidar com situações de latidos excessivos e outras questões relacionadas à convivência com animais.
Latidos excessivos: como proceder?
Uma ouvinte relatou que o cachorro do vizinho fica preso na sacada o dia todo e late constantemente. Dr. Márcio explicou que a primeira providência é conversar com o vizinho. Se o diálogo não resolver, a sugestão é registrar a reclamação formalmente no livro de ocorrências do condomínio, por e-mail ou WhatsApp, para que o síndico tome as medidas cabíveis, como advertências e multas, com base no regimento interno. Se o problema persistir, a ouvinte pode recorrer à justiça para garantir seu direito ao sossego, além de denunciar maus-tratos à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DETPA) ou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Direitos e deveres em condomínios com animais
Outra ouvinte questionou seus direitos em relação ao barulho do seu cachorro, mesmo sem haver regras específicas na convenção do condomínio. Dr. Márcio esclareceu que, mesmo sem menção na convenção, o Código Civil garante o direito à segurança, sossego e saúde dos moradores, devendo-se buscar a conciliação e, se necessário, recorrer às medidas legais já citadas.
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Regras de condução de animais em condomínios
Um terceiro ouvinte questionou a exigência do síndico de carregar o cachorro no colo desde o apartamento até a saída do condomínio. Dr. Márcio explicou que, embora a convenção não possa proibir a presença de animais, pode regular a forma como eles circulam no condomínio. Condomínios podem estabelecer regras para o uso de elevadores (como o uso do elevador de serviço para raças maiores), uso de focinheira ou transporte em carrinhos. No entanto, deve haver bom senso e as regras devem ser justas e razoáveis, evitando ônus excessivos para o morador.
O programa finaliza com o agradecimento ao Dr. Márcio Espin pela participação e a promessa de retorno na próxima semana.
