Campanha ‘Encontre Seu Pai Aqui’ tem como objetivo assegurar aos cidadãos o direito de ter o nome do pai em seus documentos

Campanha “Encontre seu Pai Aqui” busca garantir direitos de cidadãos

A campanha “Encontre seu Pai Aqui” tem como objetivo assegurar o direito de todos os cidadãos de ter o nome do pai registrado em seus documentos. A iniciativa surge da realidade de muitas crianças que são registradas apenas com o nome da mãe, devido à ausência do pai no processo. Diversas pessoas já procuraram os postos de atendimento do Poupa Tempo para descobrir o paradeiro de seus pais e incluir seus nomes nos documentos.

Como funciona a campanha e os dados relevantes

Para participar, basta ir a um posto do Poupa Tempo e fazer uma solicitação de investigação de paternidade. É necessário informar o nome completo do pai, além de outras informações que possam auxiliar na localização, como nome do avô ou locais de trabalho. O pai precisa estar vivo e não ter nenhum outro registro de paternidade. Dados do Ministério Público de São Paulo apontam que 700 mil pessoas não possuem o nome do pai em seus documentos. Em 2017, cerca de 32 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo. A Secretaria da Educação também aponta que 182 mil alunos da rede estadual (5% do total) estão na mesma situação.

Direitos e Dignidade

O promotor de justiça e idealizador do projeto, Maximiliano Ernesto Fuehrer, afirma que o principal objetivo é dar dignidade às pessoas e evitar constrangimentos. A falta do nome do pai nos documentos pode gerar dificuldades em diversas situações, como acesso à educação, emprego e outros serviços. O reconhecimento de paternidade garante direitos importantes, como o benefício de pensão alimentícia. A campanha busca diminuir as taxas de pais desconhecidos e assegurar que os filhos tenham acesso aos seus direitos básicos. Quando o pai é encontrado e há dúvidas, o exame de DNA é utilizado para confirmar a paternidade. O reconhecimento oficial pelo pai tem um valor enorme para aqueles que não possuem o nome dele em seus documentos, preenchendo uma lacuna significativa em suas vidas.

A campanha demonstra o compromisso em assegurar os direitos de todos os cidadãos, buscando reparar uma situação que afeta milhares de brasileiros e garante dignidade e acesso aos direitos básicos.