Homem que levou seis trabalhadores de São Paulo para Franca também assinou TAC para regularizar a situação
O Ministério do Trabalho finalizou a investigação sobre um grupo de trabalhadores chineses encontrados em condições degradantes em Franca, interior de São Paulo. A operação, desencadeada por uma denúncia anônima em novembro, revelou um cenário alarmante de exploração.
A Denúncia e o Resgate
A Polícia Civil e o Ministério Público, após receberem a denúncia, constataram a situação irregular de seis cidadãos chineses em uma construção no centro da cidade. As investigações subsequentes confirmaram que as condições de trabalho eram análogas à escravidão, caracterizadas pela exploração e desrespeito aos direitos básicos dos trabalhadores.
A Versão do Empregador e a Irregularidade
A proprietária da obra, também de nacionalidade chinesa, alegou ter contratado os trabalhadores após saber que eles aceitavam trabalhar por valores abaixo do mercado, trazendo-os de São Paulo. Contudo, a situação legal dos trabalhadores era precária: apenas um possuía documentação regular para trabalhar no Brasil, sendo responsável pelo contato com o grupo. Os demais entraram no país de forma irregular pela Bolívia e Suriname, ou estavam com vistos expirados.
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Consequências e Regularização
O Ministério do Trabalho resgatou os trabalhadores chineses e iniciou o processo de regularização de sua situação no Brasil. A empregadora enfrentará multas e deverá realizar os acertos financeiros devidos, que podem totalizar até R$ 100 mil. Além disso, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a regularizar as condições de segurança na obra, que permanece embargada até que todas as providências sejam tomadas. Os trabalhadores manifestaram o desejo de permanecer trabalhando em Franca, e o Ministério Público garantiu que realizará fiscalizações periódicas na obra.
O caso serve como um alerta sobre a importância da fiscalização e do combate ao trabalho análogo à escravidão, garantindo a dignidade e os direitos de todos os trabalhadores.
