Secretária afirma que não será exigida a Certidão Negativa de Débito, um dos principais empecilhos na hora de conseguir crédito
São Paulo decreta novas medidas econômicas em meio à fase emergencial
Redução de impostos e linhas de crédito para microempreendedores
Em resposta à fase emergencial decretada em São Paulo, o Comitê de Contingência do Coronavírus anunciou novas medidas econômicas para auxiliar o setor produtivo. Entre as ações, está a redução da tributação de alimentos como carne e leite, além da disponibilização de novas linhas de crédito para microempreendedores.
Detalhes das medidas econômicas
A secretária de Desenvolvimento Regional, Patrícia Ellen, explicou que as medidas anunciadas priorizaram os setores mais impactados pela pandemia. A redução do ICMS para a carne será de 13,3%, passando de 7% para 6% para empresas cadastradas no Simples Nacional. Já o leite terá isenção total do imposto. Além disso, foi anunciada uma linha emergencial de crédito por meio do Banco Desenvolve São Paulo e do Banco do Povo, atendendo a pedidos de bares, restaurantes, salões de beleza, academias, entre outros. A isenção de certidão negativa de débito foi incluída para facilitar o acesso ao crédito. O Banco do Povo oferecerá parte dos recursos com juros zero e outra parte com juros de 0,35%. O governo paulista disponibilizou quase 2 bilhões de reais em crédito durante a pandemia, e essa nova linha de 100 milhões visa atender a emergência atual, complementando recursos federais como o Pronampe.
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Apoio a municípios e próximos passos
O governo paulista também está atento ao impacto da crise nos municípios, muitos dos quais dependem da arrecadação de impostos do comércio local. Para isso, a Secretaria de Desenvolvimento Regional trabalha em parceria com os municípios, por meio de programas de repasse de recursos e qualificação. Há ainda a expectativa de implementar rapidamente a próxima etapa do programa Bolsa Trabalho e o auxílio de R$ 210,00 por meio do Via Rápida (inscrições em viarapida.sp.gov.br). As medidas emergenciais impactarão cerca de 519 mil empreendedores no estado, mas o governo busca complementar essas ações com recursos federais para garantir um amparo mais abrangente aos setores afetados pela pandemia. O Estado também defende a manutenção da exenção de impostos para o Simples até o fim do ano.
As medidas anunciadas demonstram o esforço do governo paulista em mitigar os efeitos econômicos da pandemia, buscando soluções que atendam às necessidades dos diversos setores e municípios. A busca por recursos complementares e a continuidade dos programas de apoio demonstram o compromisso em auxiliar a população e os empreendedores neste momento desafiador.
