O número de pedidos de medidas protetivas em Ribeirão Preto (SP) registrou aumento significativo nos últimos anos. De acordo com a Defensoria Pública, foram 62 solicitações em 2024, enquanto em 2025 o total chegou a 219 registros na cidade.
O crescimento acompanha a ampliação da procura por proteção jurídica em todo o estado de São Paulo. O tema ganha destaque especialmente em março, mês dedicado à conscientização sobre os direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica.
Em entrevista ao Manhã CBN desta terça-feira (10), a defensora pública Joyce Santos de Oliveira explicou que a expansão da estrutura de atendimento e a criação de serviços especializados contribuíram para facilitar o acesso das vítimas às medidas previstas na Lei Maria da Penha.
Estrutura local
Segundo a defensora, a ampliação da rede de atendimento em Ribeirão Preto ajudou a tornar o acesso às medidas protetivas mais rápido e acessível. Entre os fatores apontados estão a existência de duas varas especializadas em violência doméstica, a atuação de uma defensora pública dedicada ao tema e a criação da Delegacia de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas.
Ela destaca que o aumento dos registros pode refletir tanto uma maior incidência de violência quanto um crescimento na busca por direitos e proteção por parte das vítimas.
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A defensora explica ainda que a existência de estruturas especializadas também facilita o levantamento de dados, já que anteriormente os pedidos ficavam distribuídos entre diferentes varas criminais e de família.
Atendimento
Na Defensoria Pública, o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica é feito com acolhimento e assistência jurídica gratuita. O serviço funciona sem necessidade de agendamento prévio ou comprovação de renda.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Também é possível buscar orientação por meio de atendimento virtual, com agendamento pelo site ou pelo telefone 0800 da instituição, geralmente para o mesmo dia.
Além das medidas protetivas, a Defensoria também orienta as mulheres sobre outras demandas relacionadas ao contexto familiar, como divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Medidas protetivas
A defensora lembra que a legislação mudou recentemente e o pedido de medida protetiva não depende mais da abertura de boletim de ocorrência ou de um processo criminal.
Após o atendimento, o pedido é protocolado no mesmo dia pela Defensoria Pública e o juiz tem prazo de até 48 horas para decidir sobre a concessão da medida.
Entre as determinações previstas na Lei Maria da Penha estão a proibição de aproximação do agressor, o afastamento do lar, a proibição de contato com a vítima e familiares, além de medidas relacionadas à proteção dos filhos e à preservação do patrimônio da mulher. Em caso de descumprimento, o agressor pode responder por crime e até ser preso.
Para buscar ajuda ou orientação, as vítimas podem acionar o 190 da Polícia Militar, o Disque 180, a Patrulha Maria da Penha pelo telefone 153 ou procurar diretamente a Defensoria Pública.
