Reajuste no serviço foi feito em janeiro de 2015, gerou reclamações e foi alvo de investigação da Câmara Municipal
A Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores de Matão concluiu que a cidade não possui tratamento de esgoto 100% eficiente, após investigação que durou três meses. O relatório de 2.500 páginas, contendo documentos, fotos e depoimentos, aponta diversas irregularidades.
Cobrança Indevida
A investigação revelou que a população paga valores acima do devido pelo serviço de esgoto desde janeiro de 2015, quando a prefeitura autorizou um reajuste na tarifa. A comissão constatou a existência de 15 fossas e o despejo de esgoto em córregos, situação que afeta diretamente a população.
Irregularidades na Tarifa
De acordo com o vereador Alexandre de Sinc, integrante da comissão, o reajuste de 50% na tarifa de esgoto só seria permitido após a universalização da coleta e tratamento, com 100% do esgoto tratado. O relatório indica que vários bairros não possuem tratamento de esgoto.
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Ações do Ministério Público
Todas as apurações estão sendo encaminhadas ao Ministério Público para revisão da cobrança da taxa. O Ministério Público deve entrar com ação judicial para que a cobrança volte a ser de 50% da tarifa e, posteriormente, pedir o ressarcimento dos valores pagos a mais pela população desde 2015. A concessionária Águas de Matão afirma ter apresentado documentação comprovando a regularidade dos serviços e desconhece o teor do relatório. A prefeitura de Matão declarou que se pronunciará após a divulgação do relatório final.
