Essas e outras dúvidas você tira atrásra na coluna ‘Direção Preventiva’ com Delcides Araújo
As motos elétricas têm se popularizado nos grandes centros urbanos, principalmente entre os jovens. Seu uso, muitas vezes em ciclovias, levanta questões importantes sobre legislação e segurança no trânsito.
Legislação e Emplacamento de Motos Elétricas
A legislação em relação a motos elétricas é complexa. Nem todas as motos elétricas são iguais perante a lei. Aquelas que se enquadram como “ciclos” (potência máxima de 350 watts, velocidade máxima de 25 km/h, sem acelerador e com propulsão humana inicial) não necessitam de emplacamento nem habilitação. No entanto, a maioria das motos elétricas comercializadas atualmente não atendem a esses requisitos. Essas motos são consideradas “ciclomotores” e precisam de emplacamento no DETRAN, pagamento de IPVA e o condutor precisa, no mínimo, da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A.
Segurança no Trânsito e Responsabilidades
A crescente utilização de motos elétricas no trânsito, muitas vezes sem a devida regularização, traz riscos à segurança. A circulação de veículos irregulares expõe condutores e pedestres a acidentes. A orientação é que o proprietário de uma moto elétrica verifique se o veículo se enquadra na legislação como “ciclo” ou “ciclomotor” antes de circular em vias públicas. A regularização do veículo e a posse da documentação correta são fundamentais para evitar multas, apreensão do veículo e, principalmente, acidentes.
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Habilitação e Idade Mínima
Para conduzir um ciclomotor, é necessário ter no mínimo 18 anos e possuir a ACC ou a CNH categoria A. A ACC permite apenas a condução de ciclomotores, enquanto a CNH categoria A permite a condução de motocicletas e ciclomotores. Não existe um curso específico para motos elétricas; o curso para a obtenção da CNH categoria A abrange todos os tipos de motocicletas, incluindo as elétricas.
Em resumo, a popularização das motos elétricas exige atenção à legislação vigente. A economia de combustível é um atrativo, mas a regularização do veículo e a posse da habilitação adequada são imprescindíveis para a segurança de todos no trânsito. A falta de conhecimento da legislação pode resultar em multas, apreensões e acidentes graves.
