Estatísticas são dos meses de julho e agosto de 2021; Delcides Araújo fala do assunto na coluna ‘Direção Preventiva’
Recursos de Multas de Trânsito: Um Guia Prático
Segundo dados do Detran-SP, apenas 23% dos recursos contra multas são deferidos. Delcides Araújo, presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB local e membro do Conselho Estadual de Trânsito, explica que essa baixa taxa se deve principalmente à forma como os recursos são elaborados. Muitos motoristas não apresentam provas suficientes para contestar a autuação, limitando-se a alegações sem embasamento.
Como Elaborar um Recurso Eficaz
Para aumentar as chances de sucesso, Delcides destaca a importância de seguir as formalidades administrativas. É crucial apresentar provas robustas que comprovem a alegação do condutor. A simples palavra do motorista contra a do agente de trânsito dificilmente será suficiente. O recurso deve ser bem instruído, com documentos e evidências que sustentem a defesa. Procedimentos como oitiva de testemunhas, por exemplo, geralmente não são aceitos administrativamente.
Quais Infrações São Passíveis de Recurso?
De acordo com Delcides, qualquer infração de trânsito que resulte em multa, suspensão ou cassação da CNH pode ser contestada. O recurso pode ser apresentado em órgãos municipais, estaduais ou federais, e existe a possibilidade de recorrer em segunda instância. Em São Paulo, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é a instância final administrativa para recursos.
Mesmo com o recurso negado em primeira instância, o motorista não deve se desanimar. É possível solicitar ao órgão de trânsito a fundamentação da decisão para embasar um novo recurso em segunda instância. Se o recurso for novamente indeferido, ainda existe a possibilidade de recorrer ao judiciário. A orientação é buscar auxílio de um advogado para garantir o direito à defesa.
