Mudança de responsabilidade dos registros, do Exército para a PF, ocorre a partir do dia 1º de julho
A partir do dia 1º de julho, Polícia Federal anunciou que passará a, a Polícia Federal assumirá a responsabilidade pela fiscalização dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (Caqs) no Brasil, função que antes era exercida pelo Exército. A mudança foi determinada por um decreto do governo federal e será implementada gradualmente.
Nova estrutura de fiscalização: Para executar essa tarefa, serão criadas delegacias especializadas em controle de armas em todas as capitais, além de núcleos de armas em delegacias no interior do país, totalizando 123 unidades. A coordenação geral do controle de armas ficará sob a gestão da Polícia Federal.
Responsabilidades da Polícia Federal: A Polícia Federal passará a autorizar a compra e transferência de armas, liberar registros, fiscalizar as atividades dos Caqs e verificar o cumprimento das normas. Além disso, também será responsável pela fiscalização das lojas que vendem armas para pessoas físicas.
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Transparência e acesso a dados: Está em desenvolvimento um painel público com dados sobre o registro de armas, localização, número de vistorias e apreensões, com o objetivo de centralizar informações e aumentar a transparência e segurança.
Recursos e prazos: A transferência da responsabilidade estava inicialmente prevista para 1º de janeiro, mas foi adiada a pedido da Polícia Federal, que alegou falta de recursos para contratação de pessoal terceirizado e outras despesas. O governo repassou R$ 20 milhões para viabilizar a mudança, valor inferior aos R$ 30 milhões solicitados pela corporação.
Informações adicionais
Os Caqs são pessoas físicas ou jurídicas autorizadas por lei a possuir e usar armas de fogo no Brasil. A expectativa é que a mudança torne o controle de armas mais rigoroso, transparente e com responsabilidades mais claras.
