Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Marisa Fernandes
A prática de reservar vagas em vias públicas com cones, cavaletes e outros objetos, frequentemente denunciada em Ribeirão Preto, continua a gerar debates e transtornos. Moradores e comerciantes relatam dificuldades em encontrar estacionamento devido à ação de estabelecimentos que demarcam espaços, impedindo o uso por outros cidadãos.
A Denúncia e o Impacto no Cotidiano
A denúncia mais recente partiu do médico Rodrigo Ébólida Costa, que, ao passar nas proximidades do Fórum de Ribeirão Preto, flagrou a ocupação irregular de vagas. Segundo ele, estacionamentos pagos da região utilizam cavaletes e até rebaixam calçadas para reservar espaços, dificultando o acesso de usuários do Fórum e profissionais da área. A situação se repete em outras ruas, como a Alina José Bianchi, onde um restaurante utiliza métodos semelhantes para garantir vagas, possivelmente para clientes ou proprietários.
O Problema Persiste no Centro e Outros Bairros
A reserva irregular de vagas não se restringe à área do Fórum. O comerciante Sérgio Luiz de Paula, que trabalha no centro da cidade, relata enfrentar o problema diariamente. Ele menciona a Rua Mariana Junqueira como um ponto crítico, onde a prática é comum e dificulta a vida de motoristas. A falta de fiscalização é apontada como um dos principais motivos para a persistência da irregularidade.
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O Que Diz a Lei
De acordo com o advogado especialista em trânsito, a demarcação de vagas em vias públicas é proibida por lei. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não permite o depósito de mercadorias, materiais ou qualquer tipo de dispositivo que obstrua a via, a menos que haja autorização do órgão de trânsito competente. O artigo 245 do CTB é claro ao proibir qualquer tipo de obstrução. O advogado ainda explica que qualquer cidadão pode remover o obstáculo e estacionar, sem a necessidade de acionar as autoridades, a menos que haja resistência por parte de quem o colocou. Nesses casos, a Polícia Militar ou o Transerp devem ser acionados.
A utilização do espaço público de forma igualitária é um direito de todos. A fiscalização e a conscientização são essenciais para garantir que as leis sejam cumpridas e que o direito de ir e vir seja respeitado.
