A RP Mobi homologou nesta quarta-feira (4) a empresa escolhida para instalar o comando do novo sistema de radares fixos em Ribeirão Preto. O contrato ainda não foi assinado e o valor da contratação não foi divulgado pelas autoridades.
Segundo o edital do pregão, o sigilo sobre a estimativa de custos é previsto em lei federal para empresas públicas e sociedades de economia mista, como a RP Mobi. A falta de transparência, no entanto, tem sido alvo de críticas de moradores e de especialistas em direito público.
A empresa informou que o contrato está em fase de elaboração e que os valores e detalhes do consórcio vencedor serão publicados após a formalização entre as partes.
Licitação
A empresa vencedora do processo licitatório é o consórcio RP Vias Inteligentes. De acordo com o termo de referência disponível no site da prefeitura, o prazo para execução do serviço é de 30 meses a partir da assinatura do contrato.
Embora o edital não traga o valor global da contratação, há a previsão de que o contrato não poderá sofrer reajuste durante o primeiro ano de vigência.
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A homologação ocorreu após uma fase de teste de conceito com um radar instalado na avenida Marechal Costa e Silva.
Transparência
A ausência da divulgação do valor do contrato tem gerado críticas de moradores e de especialistas em direito público.
Para o advogado Luís Eugênio Scarpino Júnior, não havia impedimento legal para que a RP Mobi divulgasse os valores após a fase de propostas, antes mesmo da assinatura do contrato.
Moradores também cobram mais clareza sobre os custos e sobre as empresas envolvidas no processo licitatório.
Radares
O projeto prevê a substituição gradual dos equipamentos de fiscalização eletrônica em Ribeirão Preto. Ao todo, estão previstos 70 radares fixos no município.
Além disso, o sistema contará com 40 radares híbridos, que fiscalizam não apenas a velocidade dos veículos, mas também o avanço de sinal vermelho e a parada sobre a faixa de pedestres.
O equipamento instalado na Marechal Costa e Silva ainda não está multando, apesar da sinalização de limite de velocidade de 60 km/h, e chegou a ser alvo de depredação.
