Ouça os bastidores na coluna ‘De Olho na Política’ com o jornalista Marcelo Fontes
Prefeito de Ribeirão Preto escapa de punição por desrespeitar Plano São Paulo
Desrespeito ao Plano São Paulo
Em fevereiro de 2021, o prefeito de Ribeirão Preto, Arte Nogueira, desrespeitou as medidas restritivas do Plano São Paulo, mantendo a cidade na fase laranja mesmo com indicadores de fase vermelha. A ação, motivada por uma coletiva de imprensa do prefeito, resultou em uma ação civil pública movida pelo promotor Sebastião Sergio da Silveira.
Justiça nega punição
A justiça de Ribeirão Preto entendeu que a atitude do prefeito não foi passível de condenação. Embora caiba recurso por parte do Ministério Público, Nogueira escapou de punição em primeira instância.
Veto derrubado na Câmara
Em outra frente, a Câmara de Ribeirão Preto derrubou o veto do prefeito a um projeto de lei que proíbe despejos e remoções forçadas no município. A decisão ocorreu após pressão de movimentos populares e a prefeitura alegou inconstitucionalidade, argumentando que apenas a União pode legislar sobre o tema. O imbróglio agora seguirá para uma ação direta de inconstitucionalidade.
Os fatos relatados demonstram desafios na gestão municipal, envolvendo questões legais e a pressão da sociedade civil. Acompanharemos os desdobramentos judiciais e as ações da prefeitura frente às decisões da Câmara.
