Termo contém exigências para evitar a proliferação do aedes aegypti; Executivo terá que pagar multa em caso de descumprimento
Araraquara enfrenta uma epidemia de dengue com mais de 6.400 casos confirmados e cinco mortes. A situação levou o Ministério Público a exigir da prefeitura a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar o agravamento da crise.
Ações Preventivas Ineficientes
O TAC destaca o fracasso das ações preventivas como principal causa da epidemia. A cidade possui 110 mil imóveis, e a determinação do Ministério da Saúde era de quatro vistorias anuais em cada um, totalizando 440 mil vistorias. Em 2023, foram realizadas apenas 260 mil, pouco mais da metade do necessário. O promotor de saúde pública, Álvaro Cruz Jr., aponta a visita casa a casa com orientação aos moradores e eliminação de criadouros como atividade crucial para a prevenção, deficiente em 2023, com cerca de 45% de pendências.
Consequências e Medidas Exigidas
O descumprimento das exigências do TAC pode resultar em multas de R$ 1.000 a R$ 10.000 para a prefeitura. O Ministério Público também constatou que 7.000 casos suspeitos não foram incluídos no sistema da prefeitura, e a secretária de saúde, Eliana Onain, admitiu que a maioria provavelmente será confirmada como dengue, dobrando o número de casos registrados. O TAC exige 16 ações, incluindo vistorias em todos os imóveis de cinco a seis vezes ao ano, em horários alternativos, com notificação e possíveis multas para quem não permitir o acesso dos agentes. A prefeitura se comprometeu a ampliar o horário das vistorias para os sábados.
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A situação demonstra a necessidade urgente de ações mais eficazes de prevenção e conscientização da população. A combinação de ações do poder público e a responsabilidade individual no cuidado com os quintais são fundamentais para controlar a epidemia. A falta de prevenção adequada agravou a situação, e a população precisa estar atenta aos cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito da dengue.
