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A Prefeitura de Altinópolis, no interior de São Paulo, enfrenta um desafio financeiro significativo. Sem recursos para devolver integralmente um montante de R$ 4.900.000 recebido indevidamente do Ministério da Saúde, a administração municipal solicitou o parcelamento da dívida.
Entenda o Caso
O valor em questão foi repassado através de um programa de incentivo a hospitais filantrópicos. Uma denúncia, apresentada por uma ex-funcionária do hospital local à Secretaria da Saúde e à Polícia Federal, alega que houve um acréscimo de 700 mil atendimentos na prestação de contas de fevereiro do ano anterior. Essa suposta manipulação teria inflacionado os repasses ao hospital, elevando-os de R$ 2.300.000 para R$ 8 milhões.
Negociação com o Ministério da Saúde
O prefeito de Altinópolis, Marco Hernane, informou que o Ministério da Saúde publicou uma portaria oficializando o valor real e atualizado da dívida. Em resposta, a prefeitura apresentou uma contraproposta, oferecendo a devolução imediata de R$ 2 milhões e solicitando o parcelamento do restante. O prefeito justificou o pedido de parcelamento, alegando que o valor é elevado e impacta o orçamento municipal, que já está comprometido com sete meses de execução. A administração aguarda a resposta do Ministério.
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Apuração Interna e Impacto no Hospital
Uma sindicância interna foi instaurada para apurar um possível erro de digitação na prestação de contas. Segundo o prefeito, as investigações preliminares indicam que pode ter ocorrido um equívoco na digitação dos dados. O hospital filantrópico de Altinópolis, Hospital de Misericórdia, possui um gasto mensal de aproximadamente R$ 570 mil a R$ 600 mil, cobrindo internações e atendimentos ambulatoriais, incluindo um pronto-socorro municipal que funciona 24 horas por dia. O prefeito ressaltou que o erro de digitação ocorreu em um único procedimento e que o Ministério da Saúde, na época, bloqueou o número de atendimentos e pagou apenas o valor real. No entanto, a portaria que determinou a devolução incorporou o erro na série histórica.
A prefeitura aplicou parte do recurso para pagar despesas do hospital e fornecedores, reservando o restante para a devolução inicial de R$ 2 milhões. O prefeito mencionou que a administração municipal está planejando, em conjunto com a diretoria do hospital, como utilizar os recursos de forma a não prejudicar o funcionamento da instituição. A prefeitura terá que repor a diferença e arcar com a totalidade dos gastos do hospital, em um contexto de crise nos hospitais filantrópicos, onde 80% operam com déficit.
Diante da situação, a prefeitura pretende lançar um movimento para sensibilizar a Secretaria de Estado e o Ministério da Saúde sobre a realidade do subfinanciamento da saúde. Uma audiência pública, convocada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal, está prevista para discutir o tema.
A situação exige uma solução que equilibre a necessidade de devolver os recursos indevidamente recebidos e a manutenção dos serviços de saúde essenciais à população.
