Após um mês, caiu de 300 para 50 o número de documentos entregues na cidade; 90% das dispensas eram de profissionais da educação
A Prefeitura de Guará implementou um decreto há um mês com o objetivo de coibir o que considera abusos no uso de atestados médicos por professores da rede pública e funcionários da administração municipal. A medida gerou controvérsia, especialmente entre os profissionais da educação, que se sentiram ofendidos pela forma como a prefeitura abordou a questão.
A Polêmica da Campanha Informativa
A administração municipal publicou um informativo em um jornal local, questionando a postura de alguns servidores e buscando o apoio da população. Em resposta, os professores iniciaram uma campanha exigindo respeito. O advogado Luiz Fabiano Martins Oliveira criticou a divulgação da campanha no jornal, considerando-a ofensiva e prejudicial à imagem da classe docente. Segundo ele, a generalização dos casos de abuso coloca a população contra todos os professores, sendo que apenas alguns indivíduos podem estar cometendo irregularidades.
O Aumento dos Atestados e a Necessidade de Regulamentação
A prefeitura justificou a medida com dados que apontam para um número elevado de atestados apresentados. Em um período de quatro meses, foram registrados mais de 1200 atestados, uma média de 300 por mês. Após a publicação do decreto, o número de atestados entregues em outubro caiu para 50, segundo a Secretaria de Administração. Além da quantidade, a prefeitura também questionou a qualidade dos atestados, alegando que muitos não continham informações detalhadas sobre o problema de saúde do funcionário ou o período de afastamento necessário.
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Novas Regras e Possíveis Punições
O secretário de Administração, Ney Ocesar Freitas, explicou que o decreto visa regulamentar o uso de atestados, exigindo informações como diagnóstico, código da doença e resultados de exames. A nova regulamentação também prevê o desconto do dia de trabalho para quem faltar para consultas médicas, exames de rotina ou acompanhamento médico de terceiros. A prefeitura abriu sindicâncias para apurar o excesso de atestados, principalmente na Secretaria de Educação e Cultura. Os documentos serão analisados e os servidores poderão ser punidos com advertência ou suspensão, caso seja comprovado o uso indevido de atestados.
A Prefeitura de Guará defende a regulamentação, afirmando que não houve equívoco na medida ou nos comentários publicados no informativo. O caso continua gerando debate na cidade.
