A Prefeitura de Ribeirão Preto aplicou uma multa de pouco mais de R$ 2,8 milhões à Construtora Metropolitana, responsável pelas obras dos corredores de ônibus das avenidas 9 de Julho e São José. A penalidade está relacionada a irregularidades e atrasos registrados durante a execução do contrato em 2023.
Além da multa, a empresa foi suspensa por dois anos de participar de licitações e de manter contratos com a administração pública. O contrato com a construtora havia sido rompido pela Prefeitura em dezembro de 2023.
Novo processo
Segundo a administração municipal, a empresa não teria cumprido obrigações previstas no contrato para a execução das obras. Após o rompimento, a Prefeitura realizou uma nova licitação para dar continuidade aos serviços. A vencedora foi a Era Técnica e Engenharia e Construções, que assumiu a execução das obras em abril de 2024.
A Construtora Metropolitana já havia recebido uma penalidade da Prefeitura em 2023, mas recorreu à Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o processo administrativo por entender que não havia sido garantido à empresa o direito de defesa.
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A decisão judicial não analisou se a multa era devida ou não. De acordo com a atual gestão, o processo foi retomado e as informações foram novamente analisadas pela Secretaria de Administração, que decidiu pela aplicação da penalidade.
Direito de recurso
A Construtora Metropolitana ainda não se manifestou porque deverá ser notificada oficialmente. A partir da notificação, a empresa terá cinco dias úteis para apresentar recurso administrativo.
Caso não haja manifestação, a penalidade será publicada no Diário Oficial de Ribeirão Preto e posteriormente cadastrada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
